O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções as juízas de direito Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, por suposta participação em esquema de venda de sentenças.
Ambas foram citadas em gravações telefônicas obtidas pela operação Janus, feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia no ano passado. Numa das gravações, segundo as investigações, o filho de Maria de Fátima negocia a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.
A decisão foi tomada na sessão plenária de ontem (15/09) por maioria de votos dos conselheiros. Por unanimidade, o Conselho resolveu abrir processo administrativo disciplinar contra as duas magistradas, ao seguir o voto do corregedor nacional de Justiça. ministro Gilson Dipp, relator da Reclamação Disciplinar (RD 200910000024725) .
“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, justificou o ministro Gilson Dipp.
Em seu voto, o relator determinou também ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que suspenda todos os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas, a exemplo de uso de carros oficiais e faça a redistribuição dos processos que estejam sob a responsabilidade das juízas.
O CNJ decidiu, ainda, oficiar a presidência do TJBA para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar a investigação. As magistradas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia por possível envolvimento num esquema que envolve funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e juízes.
Com informações do CNJ e do Consultor Jurídico.
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