O juiz Mário Mazurek, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, suspendeu nesta segunda-feira (21/9) a execução da condenação imposta ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em virtude da suposta contratação irregular de seu escritório para prestar serviços ao governo do Amapá.
Mazurek atendeu a uma apelação de Toffoli contra a decisão de seu substituto, Mário Cezar Kaskelis, que o condenou a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil em valores atualizados) aos cofres públicos no último dia 8 de setembro. Segundo o magistrado, o recurso de Toffoli atendeu aos “requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade”, o que permitiu o efeito suspensivo. O processo seguirá para o Tribunal de Justiça do Amapá, que decidirá o mérito da apelação.
Leia mais em Juiz suspende condenação de José Antonio Toffoli no Amapá
Nota do blog:
Embora suspensas provisoriamente as condenações, as críticas à indicação de Toffoli para o STF continuam. O senador Álvaro Dias, do PSDB/PR, na tribuna do Senado desfez as comparações desta indicação com a de Gilmar Mendes, relembrando que Mendes foi aprovado em primeiro lugar para o Ministério Público Federal antes de tornar-se Advogado-Geral da União, enquanto que Toffoli foi reprovado em dois concursos para o cargo de juiz federal substituto a que se submeteu em 1994 e 1995.
A sabatina de Toffoli está marcada para o dia 30 do corrente na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, onde o governo tem folgada maioria para superar qualquer obstáculo e aprovar a indicação.
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