LULA INDICA EX-ADVOGADO DO PARTIDO PARA O STF

Foto Sergio Lima/Folha Imagem

A semana passada foi marcada pela indicação, a oitava do presidente Luis Inácio ao Supremo Tribunal Federal e publicada no DOU de 17/09, do atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

A carreira jurídica do novo indicado foi toda construída dentro do Partido dos Trabalhadores, tendo iniciado na Câmara dos Deputados em 1995, como assessor parlamentar da liderança do partido, ali permanecendo até o ano 2000, tendo assessorado, dentre outros, o deputado Fernando Chinaglia, ex-presidente da Casa. Em 2001, tornou-se chefe de gabinete da secretaria de Implementação das Subprefeituras do município de São Paulo, gestão Marta Suplicy, aquela sexóloga do “relaxa e goza”. Concomitantemente foi advogado da sigla partidária nas campanhas presidenciais em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, de 2003 a 2005, durante a gestão de José Dirceu, deputado cassado e processado criminalmente no STF por envolvimento no escandaloso caso do “mensalão”. Em 2007 assumiu o cargo de advogado-geral da União, nomeado por Lula.

Após a indicação de Toffoli para o STF noticia-se que ele recebeu uma condenação da justiça do Amapá por um contrato de honorários advocatícios para defender o governador José Capiberibe. Entretanto, o jornalista Josias de Souza informa em seu blog que, na verdade são duas condenações. A primeira foi uma ação popular movida na 4ª Vara Cível de Fazenda Pública da comarca de Macapá (AP), que o juiz, em 06 de novembro de 2006, anulou o contrato de honorários e condenou Toffoli, juntamente com o então procurador geral a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 19.720, devidamente corrigidos desde o recebimento dos valores. A sentença transitou em julgado, porém Toffoli obteve uma medida liminar no TJAP alegando cerceamento de defesa, o que fez o processo retornar para nova instrução. Leia mais em Toffoli tem uma 2ª condenação na Justiça do Amapá

A segunda condenação, segundo a Folha, foi proferida no dia 08 do corrente mês, também pela Justiça do Amapá, em que Toffoli, juntamente com outras três pessoas foi condenado a devolver R$ 420 mil ao Estado, sob a acusação de ter vencido uma licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Atualizados, os valores podem chegar a R$ 700 mil. Mais uma vez, ele alega cerceamento de defesa. Leia mais em Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá

Com esse currículo certo é que se trata de pessoa muito hábil,  astuta e inteligente. Defender o PT não é para qualquer um.

O Senado Federal, vivendo a maior crise moral de sua história, não terá condições de recusar o indicado. E Lula garantirá um ministro que poderá ficar lá cerca de 29 anos...

Depois da indicação,  o presidente Lula inicia uma semana de viagens, que começa hoje pelos Estados Unidos. Já o presidente do STF, depois de defender a indicação de Toffoli, alegando que numa democracia é normal responder processos, inclusive  comparando com sua própria situação quando foi indicado para o Supremo e, antes que alguém reclamasse,  o ministro Gilmar Mendes se mandou para a China, em viagem oficial. Bem apropriado. 

Isso que dá uma república de sindicalismo. Lamentável país em que as condenações de nada valem. Todo mundo é inocente até condenação transitada em julgado em quatro instâncias, cada qual recheada de inúmeros recursos. O pior é que não se enxerga o fundo do poço. E bota poço nisso. Mais fundo que o pré-sal.