A Paraíba é, agora, pioneira na implantação de seções eleitorais em presídios, como forma de permitir que pessoas presas em caráter provisório possam ter assegurado o direito de votar durante as eleições. O sistema foi implementado na terça-feira (15/09) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante solenidade na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa. Na ocasião, foram entregues títulos de eleitor para dez presos provisórios, sendo cinco detentas e cinco detentos de outro presídio.
Para o presidente do CNJ, esta é uma iniciativa pioneira assumida pelo TRE da Paraíba em parceria com o Conselho e o governo estadual. “Há tempos existe essa intenção de instalar seções eleitorais nos presídios, como forma de resgatar o direito de voto dos presos provisórios. Os mutirões carcerários, entretanto, nos mostraram que existiam dificuldades para a implementação do projeto devido às próprias condições das unidades prisionais,” enfatizou. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, “boas práticas têm saído de estados não tão grandes, se comparados com outros do país como a Paraíba”. Ele citou como exemplos o caso da Vara de Execução Penal virtual de Sergipe e, agora, das seções eleitorais nos presídios paraibanos.
Com informações do CNJ.
Pensando bem, caso esse projeto se expanda pelos demais estabelecimentos penais do país será dado um passo largo para posterior reconhecimento dos partidos do PCC, CV, Terceiro Comando, MST e outros movimentos clandestinos junto ao TSE. E a representação política brasileira, que já é tão boa, será formidável. Prefeitos, governadores, deputados serão eleitos pelos seus redutos eleitorais e governarão tranquilamente de dentro dos presídios.
Se o pressuposto do voto é a liberdade do eleitor, como conceber que um preso possa votar consciente e livremente? Todos serão inscritos compulsoriamente em seus “partidos” e votarão “livremente” em seus candidatos. Só no Brasil.
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