O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta quarta-feira (4/11) se aceita a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos fatos apurados no que ficou conhecido como mensalão mineiro. A denúncia foi apresentada à Corte pelo ex-procurador geral da República (PGR) Antonio Fernando Souza, e autuada como Inquérito (Inq) 2280. O julgamento está previsto para ter início às 9 horas, e será transmitido ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça.
Nesta fase, os ministros vão decidir se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo procurador. Presentes estes indícios, a denúncia é recebida e a Corte abre ação penal contra o investigado, que se torna réu. Se os ministros considerarem ausentes esses indícios, a denúncia é rejeitada e o inquérito é arquivado.
Na denúncia, o senador e outros investigados – incluindo o publicitário Marcos Valério – são acusados de montar e gerir um suposto esquema de "caixa dois" durante a campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Os crimes imputados pelo procurador-geral incluem peculato (artigo 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).
Segundo a denúncia, o caso envolvendo o então governador mineiro foi consequência das investigações do então Inquérito 2245, convertido em Ação Penal (AP 470) pelo Pleno da Corte, com o recebimento da denúncia contra 40 réus acusados do chamado esquema do mensalão. Por força de desmembramento permaneceu apenas no STF os fatos envolvendo apenas o senador Azeredo, por ter foro privilegiado, enquanto que os demais envolvidos respondem perante o juízo federal de Belo Horizonte, MG.
Com informações do STF.
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