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16 novembro 2009

ABUSO DE DIREITO NA DEFESA DE BATTISTI

Além de promover uma campanha insana  pela mídia para defender o italiano Cesare Battisti, adotando práticas que repugnam o bom senso e tentando atribuir a um criminoso condenado por crimes comuns na Itália predicados que ele jamais teve, chegando ao cúmulo de se publicar ontem declaração dele de que seus atos foram em favor da vida, além de incentivar uma "greve de fome" para pressionar o STF a conceder a extradição, agora chega ao absurdo dos absurdos.

Segundo a Folha Online, publicada hojes às 11h15, o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete informa que o ministro  Carlos Ayres Britto está sendo pressionado a mudar o voto no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, ajudando a formar no STF (Supremo Tribunal Federal) maioria favorável ao entendimento de que caberia ao presidente da República a decisão final sobre a extradição. Segundo ainda a referida coluna, desde a chegada ao Supremo, em 2003, Britto repete a colegas que deve sua indicação em boa medida ao jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, contratado pela defesa de Battisti especificamente para influenciar o pupilo.

Leia mais em  Painel da Folha: Ayres Britto é pressionado a mudar voto no caso Battisti inclusive com link para a máteria completa para assinantes do jornal e do uol.

O blog matém o entendimento que o STF não deveria se manifestar sobre essa questão que extrapola o pedido extradicional.

A defesa de Battisti não é só intransigente, inoportuna e passional, com as diversas e absurdas teses levantadas em plenário para tentar impedir o voto do presidente da Casa, que seria inédito em casos de extradição - o presidente sempre votou - e o atual também votará - como parece apelar para modos usualmente condenáveis, como levar manifestantes para plenário e mais condenáveis ainda,  sob todos os aspectos, de cobrar possível influência na indicação de um ministro da Suprema Corte, se verdadeiras as informações da jornalista.

Trata-se de evidente abuso de direito de defesa que deve ser rechaçado e condenado publicamente, ainda que envolva nomes "notáveis" da cena jurídica nacional.

A toga não pode ficar a mercê de cobranças de qualquer espécie.

Mas no Brasil de hoje parece que a ética e o bom senso são coisas apagadas da memória. Triste país.

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