O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, na próxima quarta-feira (18), o julgamento da Extradição (EXT) 1085, por meio da qual o governo italiano pede a entrega de Cesare Battisti, condenado naquele país por quatro homicídios, acontecidos no final da década de 1970.
O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti foi interrompido na última quita-feira quando quatro ministros haviam votado pelo deferimento do pedido do governo italiano, e quatro ministros pela permanência de Battisti no Brasil, em virtude de sua condição de refugiado. O ministro presidente deve proferir o voto de desempate.
Está prevista, ainda, a discussão sobre o efeito da decisão da Suprema Corte. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, ressaltou em seu voto o entendimento de que a decisão da Corte deve ser terminativa, obrigando o presidente da República a entregar Battisti.
O voto-desempate vai ser proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e tudo indica que será no sentido do deferimento da extradição.
Entendo que o STF não deveria ingressar no campo da entrega ou não do italiano por parte do Presidente da República porque não é o momento adequado para isso.
Embora tenha constado do voto do ministro-relator, Cezar Peluso, a questão parece ter caráter antecipatório, o que não é cabível num julgamento judicial. O que poderá vir a acontecer descabe ao judiciário tentar prever. É algo que pode ser objeto de outro questionamento em outra oportunidade, não nesse momento.
Após julgada a extradição, o pepino passa, seja qual for o resultado, para o presidente Lula. Ele que se entenda depois com o premier italiano, Sílvio Berlusconi. O STF não deve querer impor sua decisão por antecipação, porquanto poderá parecer prepotência do judiciário. Isso é um equívoco que ainda pode ser corrigido, deixando essa parte fora da decisão a ser tomada pela Suprema Corte.
O que sucederá depois é algo que pertence ao futuro.
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