O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento.
O Brasil ficou em quarto lugar no ranking, com 49 pontos em uma escala de um (nada transparente) a cem (totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica (69), seguida do Peru (54) e Panamá (50). A última participação do Brasil no levamento foi em 2003, quando alcançou 50 pontos.
Esse índice é feito com base em um questionário padronizado enviado aos entrevistados. No Brasil, foram ouvidas 86 pessoas, entre jornalistas da mídia impressa, sindicalistas, dirigentes de organizações não-governamentais, acadêmicos e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O estudo no Brasil foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar), que supervisionou o trabalho nos 12 países.
De acordo com a pesquisa, dos Poderes da República, o Executivo é o mais transparente quanto ao Orçamento, aprovado por 74% dos entrevistados. O Poder Legislativo fica com 11% e o Judiciário, com 4%.
Segundo a assessora de política fiscal e orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães, o Judiciário ainda não criou mecanismos para permitir transparência e a participação dos cidadãos. Ao entregar hoje (10) a pesquisa ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ela disse que tentará marcar reunião com algum órgão do Poder Judiciário.
Leia a matéria completa, da Agência Brasil, via UOL, em Judiciário é o menos transparente dos Poderes do Brasil, constata pesquisa
Uma das bandeiras da atual gestão da Associação Brasileira dos Magistrados – AMB tem sido a de buscar a participação dos magistrados na elaboração e acompanhamento dos orçamentos dos tribunais. Em pesquisa feita pela referida entidade ficou demonstrado que os juízes sequer são ouvidos sobre as propostas orçamentárias dos tribunais e não conhecem os mecanismos nem os quantitativos dos orçamentos.
Ora, se nem os juízes que integram os tribunais tem conhecimento sobre a gestão orçamentária, imaginem os demais segmentos da sociedade.
O Conselho Nacional de Justiça-CNJ, também vem tentando obrigar os tribunais a se tornarem mais transparentes, inclusive com relação aos seus custos e adoção de métodos de gestão mais eficientes, com metas específicas para cumprimento.
A caixa-preta do judiciário finalmente começa a ser aberta e terá que fazer isso por si mesmo ou por pressão da sociedade.
É bom frisar que também a OAB deve ter maior transparência e se se considera “autarquia especial” também deve submeter-se à fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU uma vez que recebe “contribuições compulsórias” dos advogados, assim como os demais Conselhos Profissionais.
Num Estado Democrático de Direito e, como decorre da própria Constituição Federal (art. 37, cabeça), incumbe aos órgãos públicos a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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