Na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (18/11) encontra-se o processo de extradição do italiano Cesare Battisti. É o primeiro da pauta da sessão, que se inicia às 14:00hs.
Extradição (EXT) 1085
Governo da Itália X Cesare Battisti
Relator: ministro Cezar Peluso
O julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti será retomado para o voto de desempate do ministro-presidente, Gilmar Mendes. O julgamento foi interrompido após empate por 4 votos a 4. Votaram a favor da extradição o relator Cezar Peluso e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Votaram contra a extradição os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar por razões pessoais. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979 – quando ele integraria o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) – e que levaram à sua condenação pela justiça daquele país, à pena de prisão perpétua.
O Procurador-Geral da República opinou pelo deferimento do pedido de extradição, devendo o Estado requerente substituir a pena de prisão perpétua pela privativa de liberdade limitada a 30 (trinta) anos, além de promover a detração relativa ao tempo em que o extraditando ficou preso provisoriamente no Brasil.
Informações do STF.
Ainda na véspera, a defesa continua sua despropositada (e espera-se, inútil) pressão, como mostra a foto abaixo retirada do site do UOL. Um condenado pela justiça comum italiana pela prática de quatro homicídios é tratado como celebridade por políticos pestelengos. É símbolo do cinismo que domina o Brasil. Arrrrgh.
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