Para o MPF, é preciso que a Polícia Federal esclareça dúvidas sobre procedimentos de apreensão na Delegacia de Crimes Fazendários
O Ministério Público Federal (MPF/SP) requisitou a cópia integral da Sindicância 53/2005, realizada pela Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Delegacia de Crimes Fazendários, que aponta que a forma como os produtos eram apreendidos e contados pela Delefaz, poderia, em tese, facilitar “o estabelecimento de esquema de desvio de mercadorias, que pode chegar a valores mínimos em torno de R$ 1,5 milhão por ano”.
Em um trecho do relatório da correição, que apurava como a PF contava e elaborava autos de produtos apreendidos, o delegado responsável pela diligência, que analisou material apreendido entre 2001 e 2004, encontrou, em um mês, diferença de R$ 130 mil entre a quantidade de produtos apreendidos e os valores registrados nas apreensões.
Apesar de a Polícia Federal não fornecer sua listagem de procedimentos disciplinares, o MPF descobriu a sindicância por meio de investigações próprias. “Os novos indícios de irregularidades na Polícia Federal de São Paulo poderiam ter sido descobertos antes se a PF tivesse respondido requisições anteriores do MPF”, disse o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, responsável pelo caso.
O MPF descobriu o novo caso por meio de um ofício da PF para a Receita Federal, que tratava de um processo administrativo disciplinar (PAD). O PAD em questão apurava um caso específico de desvio no armazenamento de mercadorias na Delefaz e trazia um trecho das conclusões da sindicância, que fazia referência ao possível esquema.
No trecho da sindicância que consta do PAD, o delegado conclui que a maneira como a PF encaminhava os produtos apreendidos para a Receita Federal, sem especificar corretamente o material apreendido, apenas remetendo “o que consta descrito no auto de apresentação e apreensão”, é uma prática “perniciosa, ilegal, imoral”, e sugere apuração minuciosa para o completo esclarecimento dos fatos e um estudo da rotina adotada que proponha alternativa para “resgatar a credibilidade dos autos de apreensão lavrados” pela Polícia Federal em São Paulo.
Além da cópia integral da sindicância da qual constam as conclusões do delegado que fez a correição, Dassié, que coordena o Grupo de Controle Externo da Atividade Polícia do MPF em São Paulo, pede a cópia completa de outras investigações internas da PF relacionadas ao desaparecimento de mercadorias apreendidas, caso da 151/2005, que apura o desaparecimento de mercadorias apreendidas na Galeria Pajé.
Para o MPF, é necessário esclarecer se, com o tempo, a situação da apreensão de mercadorias, drogas, armas e outras provas em processos e inquéritos, melhorou ou piorou nos últimos anos, uma vez que outra sindicância, a 109/2006, que também apurava o sumiço de mercadorias apontava que era necessário um grupo de trabalho estudar a situação dos depósitos da Delefaz e do Plantão da PF.
Relatos estarrecedores - Na época, a autoridade responsável pela sindicância considerava que, “mais estarrecedores foram os relatos das condições de trabalho a que os servidores do Departamento de Polícia Federal estiveram (e talvez estejam) expostos, bem como a total falta de controle desta Instituição [da Polícia Federal] sobre os atos de Polícia Judiciária”.
A Sindicância 109/2006 só foi descoberta pelo MPF por conta da notícia do desaparecimento do material apreendido. Então, quando indagada, a PF informou que existia essa sindicância. Só em 2009, após o questionamento do MPF, a PF informou que instauraria inquérito policial para apurar o sumiço.
Uma das coisas que o MPF quer saber é o que, após esses problemas, foi feito pela Polícia Federal. Dassié questiona também o que foi apurado a partir das conclusões da correição que apontou que a forma como a Delefaz apreendia as mercadorias poderia resultar num esquema criminoso de desvio.
Em busca de mais informações que possam subsidiar o trabalho, o MPF requisitou também a lista de todos os casos, desde 2003, em que houve desaparecimento de bens, bem como das providências para apuração desses casos.
Para Dassié, tais esclarecimentos da PF são relevantes, pois “as irregularidades constatadas no acautelamento de bens na Delefaz datam de quase uma década e, ao que parece, ainda não foram integralmente corrigidas e identificados todos os responsáveis, para aplicação de eventuais sanções administrativas e penais”, disse.
Visando ainda melhorar o controle da apreensão de mercadorias na PF, Dassié recomendou ao Departamento de Polícia Federal em São Paulo que elabore os autos de apreensão assim que receber bens apreendidos em casos suspeitos de crime e instaure inquérito no mesmo momento. Foi recomendado ainda que a PF não guarde material apreendido sem antes conferir o material.
A recomendação é um instrumento que o Ministério Público utiliza para indicar a uma entidade pública ou privada o respeito a princípios legais e constitucionais. É uma forma de compelir o recomendado a cumprir a determinação legal, evitando uma ação jurídica, que pode ser a conseqüência do não cumprimento da recomendação.
Fonte Site da PGR
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CONGRESSO DE DELEGADOS FEDERAIS TEM PATROCÍNIO DE INVESTIGADOS
Dos seis patrocinadores do 4º Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal, realizado entre terça-feira e ontem, em Fortaleza (CE), pelo menos três fazem ou já fizeram parte de investigações feitas pela PF: CBF (Confederação Brasileira de Futebol), CEF (Caixa Econômica Federal) e Petrobras, informa reportagem Andréa Michael, publicada neste sábado pela Folha (íntegra disponível) para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, a previsão de arrecadação total com patrocínios é de R$ 660 mil, mas nem todos já depositaram o valor compromissado na conta da entidade promotora do evento, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
O nome dos patrocinadores foi estampado no site da associação, em panfletos e camisetas distribuídos no evento --que não se realizava havia cinco anos--, bem como em um painel no local.
A CBF foi a entidade que deu o maior patrocínio: R$ 300 mil. O presidente da confederação, Ricardo Teixeira, foi investigado pela Polícia Federal desde o final da CPI do Senado, em 2001, quando relatório da comissão recomendou ações contra o dirigente e seus subordinados por crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em 2007, a Petrobras (R$ 30 mil de cota de patrocínio) foi alvo da Operação Águas Profundas, que investigou fraude a licitações na compra de plataformas. Já a Caixa, que deu patrocínio no valor de R$ 30 mil, é alvo de inquérito, instaurado em 2004, relacionado à renovação de um contrato para o gerenciamento do sistema de loterias.
Os demais patrocinadores são: Souza Cruz (R$ 100 mil), Governo do Estado do Ceará (R$ 100 mil) e Banco do Nordeste (R$ 100 mil).
Extraído de Folha/Uol
Nota do blog:
Nenhuma instituição nesta república está isenta de "erros", "equívocos" e "desvios", nem mesmo a Polícia Federal que é também usada como propaganda do atual governo como símbolo da ética petista.
Alguém vê luz no fim do túnel?
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