Inconstitucional. Censura prévia. Essas foram as expressões mais repetidas ontem entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito, em comentários a respeito da decisão judicial que impede o Estado de divulgar informações sobre as investigações que envolvem Fernando Sarney. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou a censura ao Estado. "A censura prévia foi revogada expressamente na Constituição do Brasil, como forma eficaz de impedir a volta do autoritarismo. Não se pode calar a imprensa. Isto bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal quando revogou a Lei de Imprensa. A liberdade de expressão dos meios de comunicação é uma obrigação que não pode ser frustrada por decisão judicial", afirmou.
Para Britto, nem mesmo a justificativa de que estão sendo publicadas transcrições de telefonemas justifica a censura prévia. "Os abusos que porventura sejam cometidos pelos meios de comunicação já têm forma de punição previstas na Constituição, que é a ação por danos morais e punições criminais nos casos de serem violadas normas prevista no Código Penal. Jamais através da censura."
Leia mais em: OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão
Nota do blog:
O jornal O Estado de São Paulo publicou a foto abaixo demonstrando o grau de intimidade do desembargador Dácio (ex-consultor jurídico do Senado), com Agaciel, Sarney e Renan. A foto foi colhida no casamento da filha de Agaciel em junho deste ano.
Desembargador Dácio Vieira; sua mulher Angela; a mulher de Agaciel, Sanzia; José Sarney; Agaciel Maia; e o senador Renan Calheiros no casamento da filha de Agaciel. (Foto: Reprodução)O desembargador foi quem exarou a decisão proibitória de qualquer matéria sobre Ferando Sarney.
Ora, a censura prévia é algo que o Estado Democrático de Direito sempre repugnou.
O advogado do Estadão em entrevista diz que ele não tinha isenção para a apreciar o pedido. E vai entrar com recurso. O Senador Artur Virgílio diz no Estadao hoje que vai entrar com uma representação no CNJ contra o referido desembargador.
De qualquer modo não se pode calar um jornal que não inventa nem cria fatos. Apenas noticia o que lhe chega ao conhecimento.
E a censura prévia foi abolida totalmente no Brasil.
As notícias do Estadão foram reproduzidas em inúmeros outros órgãos de comunicação e na internet onde não tem censura que funcione.
De um modo ou de outro as informações vão circular. Então prá que censurar. Desviar o foco? De nada adianta. Apenas cria mais constrangimento.
Abandonado por Lulla, espera-se a renúncia do Sarney, para o bem dele próprio e do Brasil.
O bigode do homem exala mal cheiro em todo o país. Passou da hora de dar um basta nisso.
Ninguém aguenta mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário