O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4/8) a lei que cria 230 novas varas na Justiça Federal. Segundo a presidência, 46 novas varas serão instaladas por ano entre 2010 e 2014. O Conselho da Justiça Federal decidirá a localização dessas varas e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão estabelecer a competência das varas e dos Juizados Especiais de acordo com a necessidade de cada região.
A criação das novas varas federais tem por objetivo interiorizar a Justiça Federal de primeiro grau no país e reduzir o número de processos acumulados em diversas instâncias, segundo o governo. Pela lei, o Conselho Nacional de Justiça levará em conta critérios técnicos como demanda processual, densidade populacional, distância entre cidades em que já existem outras varas federais, o Produto Interno Bruto dos municípios e áreas de fronteira consideradas estratégicas, para escolher a localização das novas estruturas.
Serão criados 8.510 cargos e funções comissionadas, implantados gradativamente pelos TRFs, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Desses cargos, 230 são de juízes federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários e 2.530 de técnicos. Além disso, serão criados 230 cargos em comissão e 3.220 funções comissionadas. Os custos dessas despesas sairão do orçamento do Poder Judiciário.
Com informações do G1
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