O plenário do CNJ aprovou na terça-feira (04/08) o relatório com os resultados da inspeção realizada em maio deste ano nas unidades de 1ª e 2ª instância e na administração do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Os principais problemas encontrados foram a morosidade na tramitação dos feitos, escassez de funcionários na Justiça de 1º Grau, desvios de função e indícios de irregularidade no pagamento de horas extras.
Na 3ª Vara Cível de Maceió, por exemplo, foram encontrados mais de 1.400 processos conclusos para despacho, sem ordenação cronológica, sendo que alguns deles estavam parados desde 2004. A equipe também encontrou processos prontos para sentença, que permaneciam nas prateleiras aguardando reclamação das partes. O CNJ determinou a conclusão imediata dessas ações e que a Corregedoria Geral do Estado realize correições em varas e juizados especiais, a fim de constatar as causas dos atrasos e apresentar soluções para a melhoria dos serviços.
A presidente do TJAL, desembargadora Elisabeth Nascimento, também terá que prestar informações ao CNJ, no prazo de 15 dias, sobre a paralisação de um recurso administrativo por quase cinco anos.
O relatório aponta ainda problemas no controle do pagamento de diárias e horas extras a funcionários, assim como indícios de nepotismo cruzado. A equipe da inspeção encontrou um caso em que o funcionário recebeu por serviços extraordinários prestados mais do que o quádruplo do seu salário. O CNJ determinou instauração de Procedimento de Controle Administrativo para examinar a necessidade de regulamentar a matéria.
O TJAL terá 90 dias para melhorar o sistema de folhas de pagamento e realizar auditoria na base de dados de forma a identificar irregularidades e cessar qualquer pagamento feito ilegalmente. Em 60 dias, o TJAL também terá que verificar eventuais relações de nepotismo cruzado no quadro de pessoal.
Contrastando com o reduzido contingente da justiça de primeiro grau foi constatado excessivo número de funcionários nos gabinetes de desembargadores. Em um deles existem 34 servidores, enquanto a legislação prevê apenas oito. Também faltam oficiais de justiça no Estado, apesar da equipe ter encontrado 13 deles desviados de suas funções, exercendo cargos administrativos.
A inspeção constatou, por outro lado, um número excessivo de militares trabalhando para o Tribunal (110 no total), muitos deles também em cargos não compatíveis à função de segurança.
Foram feitas recomendações para que sejam corrigidas todas as irregularidades encontradas.
O resumo do relatório pode ser lido aqui
Com informações do CNJ
Os principais problemas encontrados foram a morosidade na tramitação dos feitos, escassez de funcionários na Justiça de 1º Grau, desvios de função e indícios de irregularidade no pagamento de horas extras.
Na 3ª Vara Cível de Maceió, por exemplo, foram encontrados mais de 1.400 processos conclusos para despacho, sem ordenação cronológica, sendo que alguns deles estavam parados desde 2004. A equipe também encontrou processos prontos para sentença, que permaneciam nas prateleiras aguardando reclamação das partes. O CNJ determinou a conclusão imediata dessas ações e que a Corregedoria Geral do Estado realize correições em varas e juizados especiais, a fim de constatar as causas dos atrasos e apresentar soluções para a melhoria dos serviços.
A presidente do TJAL, desembargadora Elisabeth Nascimento, também terá que prestar informações ao CNJ, no prazo de 15 dias, sobre a paralisação de um recurso administrativo por quase cinco anos.
O relatório aponta ainda problemas no controle do pagamento de diárias e horas extras a funcionários, assim como indícios de nepotismo cruzado. A equipe da inspeção encontrou um caso em que o funcionário recebeu por serviços extraordinários prestados mais do que o quádruplo do seu salário. O CNJ determinou instauração de Procedimento de Controle Administrativo para examinar a necessidade de regulamentar a matéria.
O TJAL terá 90 dias para melhorar o sistema de folhas de pagamento e realizar auditoria na base de dados de forma a identificar irregularidades e cessar qualquer pagamento feito ilegalmente. Em 60 dias, o TJAL também terá que verificar eventuais relações de nepotismo cruzado no quadro de pessoal.
Contrastando com o reduzido contingente da justiça de primeiro grau foi constatado excessivo número de funcionários nos gabinetes de desembargadores. Em um deles existem 34 servidores, enquanto a legislação prevê apenas oito. Também faltam oficiais de justiça no Estado, apesar da equipe ter encontrado 13 deles desviados de suas funções, exercendo cargos administrativos.
A inspeção constatou, por outro lado, um número excessivo de militares trabalhando para o Tribunal (110 no total), muitos deles também em cargos não compatíveis à função de segurança.
Foram feitas recomendações para que sejam corrigidas todas as irregularidades encontradas.
O resumo do relatório pode ser lido aqui
Com informações do CNJ
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