O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, juiz Fernando Mattos, juntamente com o advogado Luiz Roberto Barroso, foram recebidos pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na quarta-feira (19/08). Na oportunidade conversaram sobre o regime jurídico equiparado que rege as relações entre a magistratura e o Ministério Público e expuseram que há algumas defasagens institucionais que têm prejudicado a magistratura federal, que a tem transformado em piso em relação a outras carreiras, inclusive o Ministério Público.
Apontaram diferenças principalmente em relação a parcelas indenizatórias conferidas aos cargos como o auxílio alimentação, a licença-prêmio, férias, entre outros.
Pediram que o Conselho Nacional de Justiça interprete a Constituição Federal e a legislação vigente no sentido de que os membros do Ministério Público e magistrados federais tenham o mesmo conjunto de obrigações e vantagens.
Apontaram diferenças principalmente em relação a parcelas indenizatórias conferidas aos cargos como o auxílio alimentação, a licença-prêmio, férias, entre outros.
Pediram que o Conselho Nacional de Justiça interprete a Constituição Federal e a legislação vigente no sentido de que os membros do Ministério Público e magistrados federais tenham o mesmo conjunto de obrigações e vantagens.
“A partir do momento que a Constituição cria um regime que é equiparado, evidentemente, o tratamento das duas carreiras tem que ser equiparado sob pena de violação da Constituição”, sustenta o advogado, para quem o pleito não é corporativo, mas institucional.
Para Fernando Mattos, a ação do CNJ nesse sentido é necessária para reconhecer e corrigir uma “injustiça histórica”, pois a Constituição de 1988 assegurou essa equiparação que, na prática, ainda não ocorre.
Com informações do STF
Nota do blog:
Como diz o ditado, o mundo dá muitas voltas e até as pedras se encontram.
Antes da CF/1988 os membros do Ministério Público, tanto federal, quanto estaduais, recebiam remuneração bastante inferior aos magistrados.
Sempre tinham que empreender pleitos e lutar obstinadamente para tentar equiparar ou, ao menos, aproximar os vencimentos com os da magistratura.
Muitas vezes eram bombardeados pelas associações de magistrados.
Vinte anos depois da CF/88, agora são os magistrados que correm atrás para tentar equiparar sua remuneração com os membros do MP.
E, com certeza, não haverá qualquer reação negativa a esse pleito, que é justo.
Quem diria que esse dia ia chegar...
Como diz o ditado, o mundo dá muitas voltas e até as pedras se encontram.
Antes da CF/1988 os membros do Ministério Público, tanto federal, quanto estaduais, recebiam remuneração bastante inferior aos magistrados.
Sempre tinham que empreender pleitos e lutar obstinadamente para tentar equiparar ou, ao menos, aproximar os vencimentos com os da magistratura.
Muitas vezes eram bombardeados pelas associações de magistrados.
Vinte anos depois da CF/88, agora são os magistrados que correm atrás para tentar equiparar sua remuneração com os membros do MP.
E, com certeza, não haverá qualquer reação negativa a esse pleito, que é justo.
Quem diria que esse dia ia chegar...
Nenhum comentário:
Postar um comentário