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21 agosto 2009

CNJ AFASTA DOIS MAGISTRADOS DO TJ-AM E DETERMINA APOSENTADORIA DE JUIZ DO TRT DO PIAUÍ


Primeiro Caso: Tribunal de Justiça do Amazonas

O plenário do CNJ, em decisão unânime, na sessão de quarta-feira (19/08), determinou o afastamento do desembargador Yedo Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e de seu irmão, o juiz Elci Simões. Ambos são suspeitos de tráfico de influência em benefício de um prefeito e de irregularidades administrativas.

O afastamento foi proposto pelo conselheiro Felipe Locke, relator do processo administrativo disciplinar contra os magistrados. Segundo o relator, a posição ocupada pelos irmãos no Judiciário do Amazonas poderia prejudicar a apuração dos fatos e comprometer a isenção da investigação.

Com informações do Conjur

Segundo caso: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região

O juiz Paulo Barbosa dos Santos Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina (PI), será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão, por unanimidade, foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão plenária de quarta-feira (19/08). O juiz, que integra o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região do Piauí, estava afastado de suas funções há um ano e quatro meses pelo próprio CNJ e respondia a Processo Administrativo Disciplinar (PAD 200810000011027) por conduta incompatível com a função de magistrado.

Entre as irregularidades e falhas disciplinares praticadas pelo magistrado estão comportamento desrespeitoso, com agressão verbal e descumprimento de ordens da presidente do TRT da 22ª Região, desembargadora Enedina Gomes, realização de propaganda política partidária em rádio de sua propriedade na cidade de Pau d’Arcos (PI) e, ainda, o exercício de atividade comercial.

O relator do processo, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, que foi elogiado pelos demais conselheiros pelo relatório apresentado “extremamente rico em detalhes”, concluiu que as acusações contra o juiz eram procedentes, em uma série de depoimentos feitos no decorrer da sindicância.

Entre as denúncias que pesam contra o juiz estão a invasão, por terceiros e a seu mando, de terreno pertencente ao espólio de Maria José Zezita Barbosa, tia do representado, e ameaças feitas por meio do ex-delegado da Polícia Civil, Pedro Silva - réu em diversas ações penais, que estava, inclusive, em prisão domiciliar- a Ronald do Monte Santos, herdeiro de terreno onde estava sendo construída uma lanchonete ao lado do posto de propriedade do juiz.

Com informações do site Direito do Estado

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