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06 maio 2009

MARCHA NACIONAL CONTRA A PEC DO CALOTE

SAÍDA 10H do Ed. Sede do Conselho Federal da OAB – SAS QUADRA 5 – LOTE 1- BLOCO M – BRASÍLIA – DF

Realiza-se hoje a grande Marcha Pública Contra a PEC DO CALOTE, para exigir o cumprimento de decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas por Estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade.

A marcha de advogados, magistrados, presidentes de Seccionais da OAB de todos os Estados e de entidades representativas da sociedade civil tem como objetivo entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote -, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio.

Espera-se a participação de mais de cem entidades da sociedade civil, numa das maiores manifestações públicas já realizadas em Brasília, contra o calote que querem impor aos credores dos órgãos públicos.

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