O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (26/05) a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados on-line sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações. “Esse cadastro vai permitir que se faça um diagnóstico da situação dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil”, destacou a conselheira Andréa Pachá, coordenadora do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Conforme a resolução, os juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão realizar pessoalmente inspeção mensal nas unidades de internação e medidas sócio-educativas para adolescentes, que estão sob sua responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para o seu adequado funcionamento.
A medida foi incluída na proposta de resolução pelo Comitê Executivo para a Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude depois que juízes auxiliares do CNJ encontraram adolescentes alojados em contêineres, durante inspeção feita no dia 20 deste mês em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES).
Como resultado das inspeções mensais que os juízes da infância e da juventude deverão realizar, a partir de agora, nas unidades de internação de suas localidades, será elaborado um relatório sobre as condições da entidade. O documento terá que ser enviado à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal pelo juiz até o dia 5 do mês seguinte à data da inspeção.
Leia mais em CNJ aprova criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei
Conforme a resolução, os juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão realizar pessoalmente inspeção mensal nas unidades de internação e medidas sócio-educativas para adolescentes, que estão sob sua responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para o seu adequado funcionamento.
A medida foi incluída na proposta de resolução pelo Comitê Executivo para a Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude depois que juízes auxiliares do CNJ encontraram adolescentes alojados em contêineres, durante inspeção feita no dia 20 deste mês em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES).
Como resultado das inspeções mensais que os juízes da infância e da juventude deverão realizar, a partir de agora, nas unidades de internação de suas localidades, será elaborado um relatório sobre as condições da entidade. O documento terá que ser enviado à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal pelo juiz até o dia 5 do mês seguinte à data da inspeção.
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