O relatório conclusivo da inspeção realizada no Estado do Amazonas foi apresentado na última terça-feira (28/04) ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp. A inspeção foi realizada por uma equipe de juízes e servidores da Corregedoria, que durante os meses de fevereiro e março deste ano visitou gabinetes de desembargadores, varas, cartórios e outras unidades judiciais.
O grupo constatou a existência de diversos Procedimentos Administrativos Disciplinares contra juízes e desembargadores, que estavam paralisados desde 2007, além de problemas com a ordem de pagamento de precatórios, de responsabilidade da Presidência do TJAM. Na Corregedoria Geral do Amazonas, a inspeção detectou dezenas de procedimentos disciplinares com atrasos de mais de um ano. Também encontrou procedimento que investiga fraude nas distribuições de 1º e 2º grau parado há mais de seis meses. Constatou ainda, a existência de milhares de processos sob carga (à espera de documentos), muitos deles há mais de três anos, foi outro problema apontado.
Na tentativa de solucionar as irregularidades, a Corregedoria Nacional recomendou a instauração de sindicâncias para apurar os motivos da morosidade além da ocorrência de um eventual descaso de magistrados e responsáveis pelo andamento de processos e procedimentos. Também estipulou o prazo de 30 dias, para que os autos parados há mais de 30 dias sejam concluídos e para que os cartórios cumpram todos os processos que já contém decisão. O TJAM terá ainda que realizar um mutirão de arquivamento dos processos finalizados e garantir um maior controle dos trabalhos internos, além de fiscalizar a assiduidade dos magistrados, com instauração de medidas disciplinares em casos de ausência injustificada.
Clique aqui para ler a íntegra do relatório e aqui para ouvir a entrevista coletiva concedida pelo ministro Gilson Dipp.
Fonte: CNJ
O grupo constatou a existência de diversos Procedimentos Administrativos Disciplinares contra juízes e desembargadores, que estavam paralisados desde 2007, além de problemas com a ordem de pagamento de precatórios, de responsabilidade da Presidência do TJAM. Na Corregedoria Geral do Amazonas, a inspeção detectou dezenas de procedimentos disciplinares com atrasos de mais de um ano. Também encontrou procedimento que investiga fraude nas distribuições de 1º e 2º grau parado há mais de seis meses. Constatou ainda, a existência de milhares de processos sob carga (à espera de documentos), muitos deles há mais de três anos, foi outro problema apontado.
Na tentativa de solucionar as irregularidades, a Corregedoria Nacional recomendou a instauração de sindicâncias para apurar os motivos da morosidade além da ocorrência de um eventual descaso de magistrados e responsáveis pelo andamento de processos e procedimentos. Também estipulou o prazo de 30 dias, para que os autos parados há mais de 30 dias sejam concluídos e para que os cartórios cumpram todos os processos que já contém decisão. O TJAM terá ainda que realizar um mutirão de arquivamento dos processos finalizados e garantir um maior controle dos trabalhos internos, além de fiscalizar a assiduidade dos magistrados, com instauração de medidas disciplinares em casos de ausência injustificada.
Clique aqui para ler a íntegra do relatório e aqui para ouvir a entrevista coletiva concedida pelo ministro Gilson Dipp.
Fonte: CNJ
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