Foto Wilson Dias/Abr
Após inspecionar duas unidades de internação em Cariacica, na Grande Vitória, o juiz Erivaldo Ribeiro (foto acima), auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu a situação dos menores detidos como “igualmente grave” àquela em que se encontram os presos da Casa de Custódia de Viana e que motivou um pedido de intervenção federal por parte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
“Nós constatamos menores com prazo de permanência extrapolado no abrigo, em contêineres sem a menor condição de habitabilidade. Os contêineres têm frestas no teto, por onde entra a chuva. Como são celas metálicas expostas ao sol, teremos em dias de sol forte temperaturas absolutamente impróprias para a habitação humana”, afirmou Ribeiro.
“Há menores com prazo muito extrapolado de permanência. Não é pouco tempo. Por exemplo de 90 dias, 120 dias”, acrescentou o magistrado.
Segundo ainda o magistrado, a assistência jurisdicional nas unidades deixa a desejar porque a Defensoria Pública não atua e os menores ficam sem respostas sobre saídas e pedidos de progressão.
O mutirão carcerário anunciado pelo CNJ, a ser promovido em presídios capixabas, terá de ser ampliado. “O mutirão que inicialmente estava previsto apenas para estabelecimentos penais de presos provisórios e condenados agora necessariamente tem que se estender às unidades de abrigo de menores. Isso é muito sério, tem que ser tratado para resolver as pendências e, a partir daí, as coisas caminharem com regularidade” finalizou Ribeiro.
Com informações da Agência Brasil
Nota do blog:
São anos e anos de descaso e omissões dos poderes públicos locais.
Não se vai resolver o problema de uma hora para outra, nem da noite pro dia. Mas, não dá para esperar mais.
Medidas têm que ser tomadas com urgência, principalmente para acabar de uma vez por todas com essas prisões em contêineres, uma infeliz idéia que coloca os presídios capixabas equiparados ou piores que Guantánamo ou Abu Ghraib.
Misturam-se presos provisórios com presos condenados das mais variadas espécies de crimes e sem qualquer critério de seleção.
Uma situação escabrosa em que o presídio é dominado pelos presos e que se estende a algumas delegacias de polícia. Isso sem contar o presídio misto de São Mateus, onde mulheres ficam no andar de cima e os homens no andar de baixo, conforme já mostraram reportagens e outras delegacias como o DPJ de Vila Velha e o de Guarapari, todas com superpopulação carcerária.
Enfim, o sistema prisional capixaba vive um estado de caos permanente.
Vamos aguardar as providências que serão tomadas.
E que não sejam meramente paliativas...
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