Castelo do deputado federal Edmar Moreira, ex-corregedor da Câmara Federal, na cidade de São João do Nepomuceno, MG, avaliado em cerca de R$ 20 milhões.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia contra o deputado federal Edmar Moreira. Os ministros analisaram o Inquérito 2584, instaurado pelo Ministério Público Federal, para apurar a suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias cometidos por ele e por sua sócia Júlia Fernandes Moreira.
Os denunciados, sócios-gerentes e representantes legais da empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. teriam deixado de recolher aos cofres da Previdência Social, no devido prazo legal, contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados durante os períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998, bem como de julho de 1998 a dezembro do mesmo ano, incluindo o 13º salário. Assim, foi imputada aos dois denunciados a prática do crime previsto no artigo 168-A, caput, combinado com o artigo 29, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário