Cadeia em "containers" de Serra/ESO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função de denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos nos presídios do estado. Em uma das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presas em conteiners, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos.
De acordo com o presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, o pedido foi entregue ao procurador há uma semana. Ele relatou que visitou em abril as prisões capixabas e que cobrou providências das autoridades locais, mas o secretário estadual de Justiça informou que os problemas só poderiam ser resolvidos em 2010 ou 2011, com a construção de novas unidades.
A assessoria da Procuradoria Geral da República confirmou o recebimento do pedido de intervenção e informou que ele será analisado pelo procurador-geral sem prazo definido.
Além da intervenção, Shecaira pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que investigue a conduta dos promotores e juízes responsáveis pela fiscalização dos presídios e pela apuração das denúncias, que têm sido omissos diante dos fatos.
O CNPC também decidiu entrar com uma ação contra o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, para apurar a possível omissão diante de denúncias de tortura já feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.Leia a íntegra da reportagem de Luciana Lima, da Agência Brasil, clicando em: Conselho Penitenciário pede intervenção federal no Espírito Santo
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