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20 maio 2009

A NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO JUDICIÁRIO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, deverá assinar nos próximos dias portaria que cria o comitê para fiscalizar a execução de obras no Poder Judiciário. Entre outras tarefas, o grupo de trabalho vai acompanhar a execução do Termo de Compromisso que levou à anulação da licitação para as obras da nova sede do Tribunal Regional Federal em Brasília.

Não é sem tempo.

Leia, abaixo, parte da reportagem da revista Época, de 02/02/2008, extraída do site Contas Abertas:

Os prédios suntuosos erguidos pelo Judiciário em Brasília, ao custo de R$ 2,1 bilhões, são uma prova de como é possível cortar gastos no poder público

NA MIRA DOS PROMOTORES

Operário trabalha na construção da nova sede do Tribunal Regional Federal em Brasília. O MP quer embargar a obra por causa de gastos desnecessários. Visto assim do alto, o setor de administração Federal Sul, em Brasília, mais parece o céu no chão. Nesse pedaço da capital, à direita da Praça dos Três Poderes, o Judiciário e o Ministério Público Federal vêm erguendo há dez anos um dos mais sofisticados e dispendiosos conjuntos de edifícios públicos do país. Os prédios do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Procuradoria-Geral da República e do anexo do Supremo Tribunal Federal (STF) compõem um monumento comparável às Pirâmides de Gizé, erguidas por escravos para sepultar os faraós do antigo Egito. No Vale dos Tribunais foi sepultado mais de R$ 1,3 bilhão de dinheiro oficial, a preços atualizados. Outros R$ 800 milhões serão gastos nas novas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Federal (TRF-1), que ficarão prontas em três anos.

São pirâmides de aço, concreto e vidro que trazem a assinatura de Oscar Niemeyer e exibem números monumentais. Só na estrutura do prédio do STJ, com paredes de meio metro de espessura, foram consumidos 59.000 metros cúbicos de concreto especial, 20% mais do que se usou para erguer o estádio do Morumbi. Quando as novas sedes do TSE e do TRF-1 estiverem prontas, o Vale dos Tribunais terá acumulado mais de 150.000 metros quadrados de vidros especiais. É material suficiente para forrar de espelhos e vidros fumês a nova pista do aeroporto de Brasília, com seus 3,5 quilômetros de extensão e 40 metros de largura.

O concreto usado na sede do STJ daria para construir uma centena de edifícios comuns de dez andares. São 133.000 metros quadrados de área construída para 4.500 servidores. Na média, 30 metros quadrados por servidor. Não é preciso comparar com a taxa da iniciativa privada para constatar que o exagero também é monumental. A estatal Petrobras, maior empresa da América Latina, tem 25 mil empregados em dez edifícios no Rio de Janeiro. Somados, têm uma área construída de 420.000 metros quadrados: média de 16,8 metros quadrados por empregado. No novo TSE, a área por servidor será de 55 metros quadrados por servidor. No TRF-1, será de 80, segundo o cálculo do procurador da República Rômulo Conrado, que ajuizou ação pública para tentar embargar a obra.

“Não questiono a necessidade de os tribunais terem uma nova sede ou de ampliarem seu espaço. Mas é como se eles precisassem de um carro e comprassem uma Ferrari”, diz Conrado. A quantidade de Ferraris estacionadas no Vale dos Tribunais é compatível com a cultura do exagero e do desperdício de dinheiro público no país. Mas é um desafio à lógica que se mantenham os planos de construção do TSE e do TRF-1 no momento em que se discute um corte profundo nos gastos federais, para compensar o fim da CPMF. O imposto do cheque, extinto em dezembro pelo Senado, seria responsável por uma receita de R$ 38 bilhões em 2008, que não existe mais.

O governo pediu ao Legislativo e ao Judiciário que reduzam suas despesas para cooperar em um corte de R$ 20 bilhões em 2008. A presidente do STF, ministra Elen Gracie, dará sua resposta na próxima semana. Nada sugere que o dinheiro reservado às duas novas pirâmides seja excluído da parte do Orçamento destinada ao Poder Judiciário. No canteiro de obras do TSE, mil homens trabalham, das 7h30 às 23h30, todo dia, sem fins de semanas ou feriados, para entregar o prédio no prazo. “A nova sede visa atender às necessidades do tribunal”, diz o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.

Leia a reportagem completa em O Vale dos Tribunais.

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