(G1 -Planeta Bizzarro * Foto Craig Litten/AP)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançam, na quinta-feira (2/4), às 9h, na sede da OAB nacional, uma ação conjunta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores.
Uma reunião na sede do Conselho marca a assinatura de um manifesto contra a denominada "PEC da Bengala". Assinam o manifesto os presidentes da OAB, Cezar Britto; da Ajufe, Fernando de Mattos; da AMB, Mozart Valadares, e da Anamatra, Cláudio José Montesso.
A PEC nº 457, conhecida como PEC da Bengala, tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. Um dos principais argumentos contrários à aprovação da proposta é a de que ela promove o "engessamento" da magistratura pela cúpula e não favorece o arejamento do Poder Judiciário. O manifesto lançado, na quinta-feira, será encaminhado aos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).
Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Uma reunião na sede do Conselho marca a assinatura de um manifesto contra a denominada "PEC da Bengala". Assinam o manifesto os presidentes da OAB, Cezar Britto; da Ajufe, Fernando de Mattos; da AMB, Mozart Valadares, e da Anamatra, Cláudio José Montesso.
A PEC nº 457, conhecida como PEC da Bengala, tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. Um dos principais argumentos contrários à aprovação da proposta é a de que ela promove o "engessamento" da magistratura pela cúpula e não favorece o arejamento do Poder Judiciário. O manifesto lançado, na quinta-feira, será encaminhado aos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).
Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Com efeito, o Brasil precisa criar oportunidades para os mais jovens em todos os setores e não dificultar ainda mais o acesso como uma medida indecorosa como essa. Além do mais, em momento de crise econômica mundial, com diminuição violenta dos empregos não se vislumbra qualquer benefício, senão a de agradar a elite do funcionalismo do poder público, em votar essa proposta que, sem dúvida, nada de positivo tem, ao contrário apenas impedirá o arejamento dos tribunais.
Não há dúvida alguma que se aprovada essa PEC cerceará o direito de muitos profissionais de ascenderem ao mais alto posto da carreira e desistimulará outros tantos, provocando prematuras aposentadorias. A única maneira de aceitá-la seria com a concomitante implantação de prazo de mandato para o exercício de cargos nos tribunais de no máximo oito anos. Mas, isso deveria ser discutido no âmbito na nova lei orgânica da magistratura.
Com certeza, existem outros projetos muito mais importantes para serem apreciados pelo legislativo brasileiro que essa persistente pec da bengala.
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