Seguindo o voto da relatora, Conselheira Andréa Pachá, o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade de seus membros, no processo de controle administrativo (PCA 200910000003047), decidiu, na sessão plenária de ontem (14/04) manter o afastamento do desembargador Josenider Varejão Tavares de suas funções no TJES.
O desembargador havia alegado que o seu afastamento do cargo só poderia ocorrer em situações extremas e após o recebimento da denúncia na esfera penal, e não em caráter cautelar como ocorreu.
Para a conselheira Andréa Pachá não houve qualquer ilegalidade na decisão tomada pelo Tribunal do Espírito Santo de determinar o afastamento cautelar do desembargador, já que existem “indícios de grave descumprimento dos deveres funcionais por parte do magistrado acusado” e a necessidade de preservação do interesse público.
A relatora do PCA lembrou ainda que o CNJ já decidiu ser legítimo o afastamento preventivo de juízes ou desembargadores que respondem por processo administrativo disciplinar “com a finalidade de garantir a ordem pública”.
O afastamento do desembargador foi decidido pelo Tribunal Pleno do TJES na sessão do dia 18 de dezembro de 2008. O magistrado é investigado no inquérito 589 (decorrente da Operação Naufrágio) do Superior Tribunal de Justiça e responde a um procedimento administrativo disciplinar no TJES, instaurado em 27 de fevereiro deste ano, mas que tramita em segredo de Justiça.
Com informações do CNJ, TJES e Folha Vitória(foto).
O desembargador havia alegado que o seu afastamento do cargo só poderia ocorrer em situações extremas e após o recebimento da denúncia na esfera penal, e não em caráter cautelar como ocorreu.
Para a conselheira Andréa Pachá não houve qualquer ilegalidade na decisão tomada pelo Tribunal do Espírito Santo de determinar o afastamento cautelar do desembargador, já que existem “indícios de grave descumprimento dos deveres funcionais por parte do magistrado acusado” e a necessidade de preservação do interesse público.
A relatora do PCA lembrou ainda que o CNJ já decidiu ser legítimo o afastamento preventivo de juízes ou desembargadores que respondem por processo administrativo disciplinar “com a finalidade de garantir a ordem pública”.
O afastamento do desembargador foi decidido pelo Tribunal Pleno do TJES na sessão do dia 18 de dezembro de 2008. O magistrado é investigado no inquérito 589 (decorrente da Operação Naufrágio) do Superior Tribunal de Justiça e responde a um procedimento administrativo disciplinar no TJES, instaurado em 27 de fevereiro deste ano, mas que tramita em segredo de Justiça.
Com informações do CNJ, TJES e Folha Vitória(foto).
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