O evento, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e realizado no Centro de Convenções do Brasília Alvorada Hotel, em Brasília tem por escopo discutir, durante dois dias, temas atuais e relevantes para os magistrados nas questões de âmbito criminal, tem a seguinte programação: abertura: 27 de abril às 19h00. e painéis e debates dias 28 e 29 das 8h30 às 19h00
Ao abrir o Fórum, na segunda-feira (27/04), o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, destacou a relevância dos asssuntos em debate e a necessidade de os magistrados discutirem com profundidade questões como interceptação telefônica, liberdade de imprensa, reforma do processo penal, prisão com uso de algemas e busca e apreensão em residências, escritórios e prédios públicos. “A Justiça Federal é protagonista de fatos que estão a merecer a atenção da sociedade”, salientou.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, defendeu a atuação dos juízes Federais. "Todos sabemos que nenhum juiz age por impulso ou decide, senão de acordo com a sua consciência, a Constituição, as leis e com o que está nos autos".
Também participaram da abertura do fórum o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, e o deputado federal Flávio Dino, entre outras autoridades.
Os participantes do 1º Fonacrim vão tratar dos seguintes temas: "Prisões processuais. Prisões temporária e preventiva: requisitos, distinções e jurisprudência do STF e do STJ"; "Interceptação Telefônica e telemática: excessos, vazamentos e liberdade de imprensa"; "As reformas quanto aos procedimentos do Código de Processo Penal (Lei nº 11.719, de 2008)"; e "Diligências policiais: busca e apreensão (em “casa”, escritórios, prédios públicos etc.), prisão com uso de algemas e exposição pública (filmagem, fotografias etc.)".
Com informações do STJ e Ajufe
Nenhum comentário:
Postar um comentário