O informativo AMB Informa, edição n 114, levanta a questão da não participação dos juízes na gestão dos recursos públicos no âmbito do judiciário. Aponta que apesar de ter que lidar diariamente com o excesso de trabalho, a falta de infra-estrutura física e servidores nem sempre qualificados a auxiliar o desenvolvimento da atividade jurisdicional, o juiz brasileiro não tem voz quando o assunto é a discussão da elaboração do orçamento dos tribunais.
E por não serem ouvidos, os juízes de primeiro grau desconhecem, por exemplo, o percentual do orçamento repassado às suas respectivas varas, em uma clara demonstração de falta de transparência na discussão e aplicação das verbas.
Com base na 1ª. Pesquisa sobre condições de trabalho dos juízes, identificou diversos problemas enfrentados pelos magistrados, entre eles o fato de 85% das varas terem mais de mil processos, e constatou que somente a elaboração de um orçamento participativo pode ser capaz de garantir melhores condições para o exercício das atividades judicantes.
Segundo a referida pesquisa apenas 1% dos juízes citaram algum valor sobre o orçamento de sua unidade de trabalho.
Com efeito, os juízes jamais foram sequer ouvidos sobre os orçamentos que são feitos apenas e unicamente pelos tribunais. Daí a existência de fóruns em estado precário de funcionamento, varas com poucos funcionários, alguns de pouca qualificação, enquanto desembargadores são contemplados com estrutura de apoio altamente qualificada e usufruem de veículos de alto custo e motorista à disposição.
É absolutamente necessária a mudança desse tipo de administração que só prejudica os juízes de primeira instância, que, são, na verdade, a razão da existência dos próprios tribunais.
E por não serem ouvidos, os juízes de primeiro grau desconhecem, por exemplo, o percentual do orçamento repassado às suas respectivas varas, em uma clara demonstração de falta de transparência na discussão e aplicação das verbas.
Com base na 1ª. Pesquisa sobre condições de trabalho dos juízes, identificou diversos problemas enfrentados pelos magistrados, entre eles o fato de 85% das varas terem mais de mil processos, e constatou que somente a elaboração de um orçamento participativo pode ser capaz de garantir melhores condições para o exercício das atividades judicantes.
Segundo a referida pesquisa apenas 1% dos juízes citaram algum valor sobre o orçamento de sua unidade de trabalho.
Com efeito, os juízes jamais foram sequer ouvidos sobre os orçamentos que são feitos apenas e unicamente pelos tribunais. Daí a existência de fóruns em estado precário de funcionamento, varas com poucos funcionários, alguns de pouca qualificação, enquanto desembargadores são contemplados com estrutura de apoio altamente qualificada e usufruem de veículos de alto custo e motorista à disposição.
É absolutamente necessária a mudança desse tipo de administração que só prejudica os juízes de primeira instância, que, são, na verdade, a razão da existência dos próprios tribunais.
Um comentário:
Até parece que quem tem o poder, vai deixar outros participarem na definição de para onde vai o dinheiro... rs
Bjs,
Palpiteira.
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