A imprensa publicou matérias ontem (18/10) sobre algumas conhecidas mazelas do judiciário brasileiro e os esforços do CNJ em tentar estabelecer padrões de funcionamento e estrutura organizacional que sejam compatíveis com o atual estágio de civilização e democratização do país.
No jornal O Estado de São Paulo, destaque para o hercúleo trabalho da Corregedoria Nacional, sob o comando do ministro Gilson Dipp que relata os trabalhos de investigação e as decisões de afastamento e punição de magistrados. Refere, ainda, sobre os mutirões carcerários acentuando que “o órgão mergulhou nos presídios e viu, no Espírito Santo, o que há de pior - superlotação, ratos e até jovens em contêineres, os "micro-ondas". No País, após cumprir pena, 11.337 ainda estavam presos”. Leia mais em CNJ promove cerco à toga e investigações crescem 653% e Só neste ano, juízes foram alvo de 113 sindicâncias
No caso particular do Estado do Espírito Santo o site Gazeta Online divulga que uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, constatou em visitas realizadas esta semana que alguns pontos do termo firmado pelo governo capixaba estariam sendo descumpridos. Segundo os relatos, as celas de contêineres do presídio de Novo Horizonte, que deveriam estar desativadas desde julho, permanecem em funcionamento e as condições de higiene da Casa de Custódia de Viana e publica a foto abaixo que dá uma demonstração da caótica situação prisional no Estado.
A reportagem ouviu o juiz Erivaldo Ribeiro, coordenador nacional do mutirões carcerários que declarou: "Faz parte do termo de compromisso uma inspeção periódica do CNJ para verificação do cumprimento. Essa inspeção está prevista para ser feita ainda este mês ou no mais tardar no início do mês que vem. Seguramente o conselho está atento a esse tema e vai dar ampla publicidade inspeção". Leia mais em CNJ vai inspecionar presídios capixabas para verificar cumprimento de compromissos
MAGISTRADOS ACUADOS, AMEAÇADOS E HUMILHADOS
O jornal Correio Braziliense aborda a questão da insegurança que ronda os fóruns brasileiros e as violências físicas e psíquicas que sofrem os juízes, os quais também são vítimas do crescimento da criminalidade. Mostra que em mais da metade das unidades da Federação há casos de magistrados que foram assassinados ou estão jurados de morte por criminosos que foram condenados por eles. Relembra o assassinato do juiz da Vara de Execuções Penais Alexandre Martins, executado a tiros na porta da academia de ginástica em Vila Velha,ES, cuja tragédia se transformou no livro “Espírito Santo” e também do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, de Presidente Prudente, SP, que foi alvejado quando retornava para sua residência. Ambos os crimes ocorreram em 2003. Aduz, mais, que o suposto mandante deste último crime, Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, considerado chefe de uma das facções criminosas mais perigosas do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), teve o julgamento adiado para o próximo mês.
E descreve as seguintes situações preocupantes:
uma jovem magistrada do Rio Grande do Norte percorre sozinha os 50 quilômetros que ligam a casa ao trabalho rezando. Teme pela própria vida e pela da filha pequena, que espera a mãe voltar;
no Pará, um juiz teve que deixar o trabalho de helicóptero depois que o prédio foi incendiado;
no interior de Goiás, uma juíza já sofreu ameaças de grupos bem distintos. Teve a casa arrombada e revirada depois de cassar o mandato de um prefeito por compra de votos;
em Mato Grosso, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira Gabriel, 31 anos, não tem medo de dizer o nome, mas não esquece dos momentos de terror que viveu no ano passado. Ela teve a casa metralhada depois de mandar prender integrantes de uma quadrilha de traficantes em São José dos Quatro Marcos, no sudoeste mato-grossense.
Segundo levantamento feito pelo Correio em pelo menos 15 dos 26 estados brasileiros há registro de mortes ou de juízes vítimas de atentados ou perseguição no exercício da profissão. A violência preocupa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne 13 mil profissionais. No fim do mês, a AMB vai discutir a falta de segurança durante o congresso nacional da categoria, em São Paulo. Confira em Magistrados denunciam insegurança
O quadro é grave e expõe as dificuldades e perigos para o exercício da judicatura, especialmente no primeiro grau de jurisdição e em varas criminais. Algo que está a merecer toda a atenção das autoridades, muito particularmente das mesas diretoras dos tribunais, que não tem mostrado sensibilidade com os problemas vividos pelos juízes, nem procurado soluções para esses dilemas e cuidam apenas de suas próprias seguranças pessoais. Os processos, de regra, começam na primeira instância, onde os juízes enfrentam cara a cara com toda a sorte de pessoas. Os tribunais lidam apenas com processos e advogados. Daí a importância para levar essas questões a um conclave nacional para encontrar soluções viáveis. A continuar esse estado de coisas, a carreira da magistratura deixará de ser atrativa, o que resultará em prejuízo para o próprio poder Judiciário e para toda a sociedade, já que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde, portanto, deve prevalecer a lei. Para isso a justiça precisa ser prestigiada para que possa desenvolver suas atividades sem receios e ameaças de qualquer natureza. Caso contrário, a insegurança que já é enorme, tornar-se-á insuportável. Prevalecerá leis do mais forte e isso evidentemente atentaria contra a própria democracia.
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