O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem 48 horas para readequar os trabalhos de 144 policiais militares que fazem segurança para os desembargadores. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao deferir nesta terça-feira (27/10) em sessão plenária, liminar solicitada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) em Pedido de Providências (PP 200910000055746). Segundo o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, relator do processo, o TJMA não acatou recomendação feita pela Corregedoria do CNJ no ano passado para regularizar as atividades dos policiais militares. A recomendação consta do relatório da inspeção realizada no Judiciário do Maranhão, entre outubro e novembro de 2008, em que foi constatado que boa parte dos militares prestava serviço nas residências dos desembargadores, enquanto vários fóruns atuavam "sem condições mínimas de segurança". O descumprimento da recomendação motivou a abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA 2009100000036399), em tramitação no CNJ.
O conselheiro ressaltou ainda que, "verifica-se que o Tribunal de Justiça do Maranhão insiste em manter os policiais militares desviados de suas funções, num total desrespeito ao recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça". Segundo a decisão do CNJ, a adequação dos trabalhos dos militares deve ser efetuada nos fóruns das comarcas de Açailândia, Amarante do Maranhão, Bacuri, Benedito Leite, Codó, Cururupuru, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Montes Altos, Penalva, Santa Helena, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras e Viana.
Com informações do CNJ
Nota do blog:
Um verdadeiro pelotão de policiais militares à disposição do tribunal, enquanto os fóruns ficam totalmente desprotegidos. E ainda resistem a cumprir uma determinação do Corregedor Nacional em inspeção que detectou essa gritante irregularidade. É mais uma demonstração de que os tribunais só cuidam de si mesmos, quando cuidam. Os juízes que se virem como puderem. Esse estado de coisas não pode continuar no judiciário. De regra, do que corre na justiça, quase tudo se inicia na primeira instância que é a última a receber qualquer melhoramento. Esse conceito precisa mudar.
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