Atendendo pedido de Revisão Disciplinar, requerido pelo Ministério Público do Trabalho dos processos instaurados e arquivados pelo TRT-3, o Conselho Nacional de Justiça deliberou abrir Procedimento Administrativo Disciplinar, para investigar possível conduta irregular dos desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem.
Ambos são acusados pelo MPT de eventual favorecimento, em seus julgamentos, de clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena, seja por parentesco de assessor, amizade íntima ou por vantagem econômica.
OS INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO
Contra o desembargador Antônio Fernando Guimarães é ressaltada sua estreita relação de amizade com o advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, proprietário do escritório Vilhena & Vilhena. E, ainda, o fato de residir, desde 2000, em apartamento de propriedade do filho do advogado Paulo Vilhena, João Bráulio Vilhena, pagando um valor simbólico mensal de R$ 250.
Contra o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, pesa a suspeita de possível favorecimento aos clientes do escritório Vilhena pelo fato de ser assessorado em seu gabinete por José Carlos Rabello Soares, filho do advogado Nilo Álvaro Soares, também integrante do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.
O POSICIONAMENTO DO RELATOR
Segundo o conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, relator do pedido revisional interposto pelo MPT, há fortes indícios de que as condutas dos magistrados são incompatíveis com o exercício da magistratura e que, portanto, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de arquivar os processos seria contrária à prova dos autos. "Por isso mesmo, é preciso aprofundar o exame dos fatos", finalizou o conselheiro.
Com informações do CNJ.
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