Durante julgamento de uma reclamação da oposição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fizeram propaganda eleitoral antecipada, o que é irregular. O ministro foi muito enfático. Disse que há no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder. Segundo ele, um dos motivos pelos quais um país não tem qualidade de vida política é essa indistinção entre projeto de governo e projeto de poder.
No julgamento realizado no início da noite de hoje, Ayres Britto defendeu que Lula e Dilma sejam multados em R$ 5 mil por causa de suposta propaganda eleitoral antecipada durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP). Empatado em 3 a 3, o julgamento foi interrompido hoje por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, que será o último a votar.
"O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito", afirmou Ayres Britto. Mas, para ele, "o projeto de poder é antirrepublicano, porque não tem limite no tempo". "Significa querer continuar no poder a despeito do vencimento do mandato. O mandato já venceu, mas o governante tenta a continuidade, fazendo o seu sucessor como se tivesse obrigação de fazer o seu sucessor. Ninguém é eleito para fazer o sucessor. Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor", alertou Ayres Britto que, antes de integrar o Judiciário, foi membro do PT.
O presidente do TSE lembrou que a legislação eleitoral brasileira proíbe a propaganda antecipada com o objetivo de garantir a continuidade e a normalidade na condução da máquina administrativa. "A deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor", disse. "O próprio ato em si de administrar já é feito na perspectiva de sucessão eleitoral. É justamente isso que a legislação não quer", concluiu.
Por Mariângela Gallucci, Agencia Estado, Atualizado: 16/3/2010 21:28, via MSN.
Nota do blog:
É público e notório que o presidente Lula abusa de sua popularidade e desafia a justiça eleitoral em verdadeira campanha antecipada, ainda que de forma dissimulada ou subliminar. É preciso dar um basta a isso.
As palavras do presidente do TSE são contundentes, corajosas e absolutamente verdadeiras.
Ademaisl, é preciso acabar com essa condescendência inexplicável da imprensa brasileira com o presidente Lula, sempre a minimizar e dar interpretação benéfica ainda que aos seus piores atos como "perdoar" os aloprados e os processados pelo mensalão e o apoiamento aos ditadores da pior espécie que existem no mundo, o que deveria envergonhar o Brasil.
Também é necessário erradicar essa hipocrisia de dissociar o "lulismo" do "petismo" que são e sempre foram a mesma coisa e com o mesmo interesse: apropriar-se do Estado como se fossem donos do Brasil.
O povo precisa acordar de sua letargia e não permitir o continuismo sob pena de em breve virarmos a nova Cuba do PT.
Por precaução meu passaporte (nunca usado) está em dia para qualquer eventualidade, especilamente no caso de elegerem essa guerrilheira-candidata para Presidente. O Brasil merece coisa melhor.
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