O Conjur publicou que o Ministério Público de São Paulo investiga suposto desvio de recursos da Bancoop – Cooperativa Habitacional dos Bancários para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores-PT. As investigações envolvem o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto que atuava na referida cooperativa.
Em sinal de evidente retaliação e até mesmo intimidação ao MP, os líderes partidários resolveram incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que instituindo crime e punições para integrante do Ministério Público em caso de ações contra agentes públicos. Trata-se de um dos 14 projetos escolhidos pelos líderes partidários na reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para serem votados nas próximas duas semanas.
O projeto tem a seguinte redação:
"Constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária".
A pena prevista é de prisão de seis a dez meses e multa, ficando o denunciante, ainda, sujeito ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem do agente público denunciado.
Leia mais em: Projeto de lei prevê punição para membros do MP
Nota do blog:
O presidente Lula não quer que o TCU suspenda obras governamentais com suspeitas de superfaturamento ou outras irregularidades.
Os deputados também não querem ser investigados por suas eventuais falcatruas propondo a criminalização de conduta dos membros do Ministério Público.
Vez por outra alguém propõe mudar a lei de responsabilidade fiscal, que agora se sabe porque o PT fez tudo para atrapalhar e votou contra.
Não demora também vão querer impedir o judiciário de julgar os digníssimos agentes públicos envolvidos em toda sorte de ilícitos.
É a democracia da esculhambação instituída pelo atual governo petista.
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