O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua 117ª Sessão, realizada na terça-feira (23/11),decidiu abrir procedimento de controle administrativo para apurar supostas irregularidades praticadas pelo juiz Moacir Ferreira Ramos quando ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).
O magistrado usava o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade. Desde o último dia 11, ele está afastado do cargo por decisão da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ao proclamar o resultado, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, reconheceu a gravidade do caso relatado pela ministra Eliana Calmon.
Além de afastar e abrir processo contra Moacir Ferreira Ramos, o CNJ vai investigar também a participação dos demais juízes que integravam a direção da associação. Há possibilidade de que eles tenham sido coniventes com as fraudes ou tenham se omitido diante dos crimes.
Eliana Calmon ressaltou que, além das provas materiais, Moacir Ferreira Ramos admitiu que usou o nome de outros juízes para tomar empréstimo para a associação. Os conselheiros Walter Nunes da Silva Jr. e Felipe Locke Cavalcanti ressaltaram que, em tese, trata-se de crimes. Para Locke, as informações indicam a prática de fraude, estelionato e possivelmente crime contra o sistema financeiro nacional (a Ajufer tomava os empréstimos na Fundação Habitacional do Exército (Poupex). A ministra informou que já encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal (TRF) pedindo a abertura de processo criminal.
Divergências – Os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Neves e Leomar Barros Amorim embora concordassem com a abertura do processo e afastamento do juiz, ressalvaram que a decisão teria que ser tomada pelo plenário do CNJ, e não por apenas um integrante. Foram acompanhados pelo presidente Peluso: “Não posso concordar que se crie precedência de afastamento monocrático”, disse o presidente do CNJ.
A proposta divergente, no entanto, era de anular os atos da corregedora e, ao mesmo tempo, aprovar a abertura do processo e o afastamento do juiz. Mas a maioria dos conselheiros apoiou a decisão da corregedora. “A magistratura estava em pé de guerra, havia vários pedidos de providência”, explicou Eliana Calmon, ressaltando que o CNJ foi criado para solucionar os problemas da magistratura e “não pode ficar preso à questão formal”. “Se este conselho precisar ficar de braços cruzados e esperar para tomar providência só quando instaurar o caos, o trabalho estará pela metade”, justificou a corregedora.
Informações do CNJ
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