A Escola Superior da Magistratura (ESM) completa três décadas de funcionamento nesta sexta-feira (19/11). Mais antiga do continente americano, a instituição ligada à AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) foi a terceira a ser criada em todo o mundo, atrás apenas das escolas judiciais do Japão e da França.
Instrumento de preparação para concursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a ESM é mais do que isso: ao longo de 30 anos, vem preparando magistrados gaúchos com formação humanística para desempenhar esta importante missão de julgar, qualificando-os para o exercício da profissão.
Foi da Escola da AJURIS também que brotaram discussões importantes, trazendo inovação ao sistema judicial de nosso País. Entre elas, destacam-se os então chamados Juizados de Pequenas Causas, hoje espalhados pelo Brasil com o nome de Juizados Especiais Cíveis. Outra questão relevante desembocou na criação das Penas e Medidas Alternativas através de estudos e projetos da ESM.
Mas a Escola ainda mantém seu caráter inovador. O modelo de Justiça Restaurativa, que vem ganhando destaque no mundo todo, também faz parte do Centro de Pesquisa da ESM. Esta inovação está sendo “exportada” para o Paraguai, mediante um termo de cooperação entre a AJURIS e a Corte Suprema de Justiça daquele país, representada pelo ministro Miguel Oscar Bajac.
Além disso, os dois últimos magistrados gaúchos que se tornaram ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram diretores da ESM. São eles os magistrados Ruy Rosado de Aguiar Júnior e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Ambos, ao lado do doutor Eugênio Facchini Neto (coordenador do Núcleo de Direito Comparado do Centro de Pesquisa da Escola), participarão de um painel sobre Responsabilidade Civil. A atividade de comemoração aos 30 anos da ESM é aberta ao público e se realiza nesta sexta-feira (19/11), a partir das 14h, no auditório da Escola (rua Celeste Gobatto, 225), em Porto Alegre.
Com informações de Imprensa/Ajuris
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