TJPB AFASTA JUIZ DA 5A.VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

Em sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã de segunda-feira (20/7), por unanimidade, o Colegiado decidiu instaurar procedimento disciplinar contra o juiz titular da 5ª Vara da comarca de Campina Grande, Valério Andrade Porto. Por maioria de votos, a Corte decidiu afastá-lo, temporariamente, de suas funções judicantes. Ele é acusado de beneficiar, em tese, determinados escritórios de advocacia com liberação de alvarás de valores significativos. O relator do processo foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Por unanimidade, foram rejeitadas três preliminares arguidas pela defesa, sendo elas: falha procedimental na finalização da correição; inexistência de autorização prévia para realização da correição extraordinária na 5ª Vara Cível de Campina Grande; e ausência, na ata e no relatório da correição, de menção dos ilícitos cometidos pelo magistrado.

Segundo o voto do relator, o afastamento do juiz será por um prazo de 90 dias, após a publicação do acórdão e não trará prejuízo aos vencimentos e vantagens do magistrado. De acordo com o corregedor-geral, o prazo de afastamento pode ser prorrogado pelo mesmo período, dependendo do desenvolvimento da instrução processual. “Seria uma incoerência deste Tribunal instaurar procedimento disciplinar, sem afastar o juiz da unidade judiciária. A presença do magistrado na vara traria prejuízo nas investigações”, acrescentou o relator.

O relator argumentou, em seu voto, que se faz necessário a abertura do procedimento disciplinar, pois “existem indícios da prática de conduta ilícita, em favor desse ou daquele advogado”, justificou Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Por maioria de votos, ficou também decidido que será instaurado outro procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no setor de Distribuição e de Protocolo de Campina Grande, visando identificar suposta manipulação direcionada à 5ª Vara Cível daquela comarca, bem como investigar participação de servidores nos fatos narrados na denúncia. Por indicação do relator e, por maioria de votos, ficou definido que serão remetidas cópias de peças do processo principal para o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB/PB).

Fonte e foto: Comunicação Social do TJPB