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23 outubro 2008

TJES REABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE JUIZ

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, cumprindo decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo- PCA nº 200810000014363, reabriu inscrições ao concurso público (iniciado em 2006 e ainda na fase preliminar) para o cargo de Juiz Substituto, grau inicial da Magistratura vitalícia, pelo prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do Edital no. 01/2008, datado de 20/10/2008.

Ficaram preservadas as inscrições preliminares já realizadas e deferidas de acordo com o edital nº001/2006, cujos termos foram também ratificados, com as alterações contidas no novo edital.

O subsídio base é de R$ 17.689,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e nove reais).

O valor da inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Nova comissão deverá ser formada para a continuidade do concurso, podendo haver contratação de terceiros para organização e realização do concurso ou de alguma de suas fases. Há previsão (item II.2) de constituição da comissão por juízes integrantes do quinto constitucional, o que poderá, se vier a ocorrer e s.m.j. suscitar discussões jurídicas.

Maiores informações no portal do TJES.

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