CONCURSO PARA JUIZ DO TJRJ SOB SUSPEITA DE FRAUDE NO STF
Em março de 2007, a OAB denunciou ao CNJ diversas irregularidades ocorridas no último concurso para a carreira da magistratura do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2006, pedindo a anulação do referido concurso. Após complicada votação, o CNJ desacolheu as denúncias.
Na data de 05/09/2008, Conselho Federal da OAB e a Seccional do Rio, ingressaram, por meio da petição 4404, perante o STF, com Ação de Desconstituição de Decisão Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
Na ação, as entidades da advocacia requerem que a decisão tomada pelo CNJ (de manter o concurso e os juízes em seus cargos) seja desconstituída com a conseqüente decretação da nulidade do concurso, além de revogadas as nomeações de todos os juízes aprovados.
Em março de 2007, a OAB denunciou ao CNJ diversas irregularidades ocorridas no último concurso para a carreira da magistratura do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2006, pedindo a anulação do referido concurso. Após complicada votação, o CNJ desacolheu as denúncias.
Na data de 05/09/2008, Conselho Federal da OAB e a Seccional do Rio, ingressaram, por meio da petição 4404, perante o STF, com Ação de Desconstituição de Decisão Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
Na ação, as entidades da advocacia requerem que a decisão tomada pelo CNJ (de manter o concurso e os juízes em seus cargos) seja desconstituída com a conseqüente decretação da nulidade do concurso, além de revogadas as nomeações de todos os juízes aprovados.
A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.
AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA OAB:
- reprodução integral do gabarito por uma das candidatas;
AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA OAB:
- reprodução integral do gabarito por uma das candidatas;
- indícios de vazamento de gabarito de respostas;
- presença entre os aprovados de assessores e parentes de magistrados integrantes do TJ;
- não utilização do sistema de fiscalização das provas escritas e graves suspeitas de favorecimento de candidatos.
MISTÉRO:
Diz, mais, a OAB que perícia realizada a pedido do CNJ constatou, ainda, a presença de marcas identificadoras de líquidos corretivos em seis provas de Direito Tributário, sem que nada houvesse embaixo para apagar.
Por regular distribuição, o feito encontra-se com o Ministro Eros Grau, aguardando despacho. Ver pet 4404.
Segunda-feira última, 20/10, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou Ação Originária (AO 1535), distribuída também ao Ministro Eros Grau, por prevenção, tendo por réus ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, MARIA MADALENA BINATO DE CASTRO ABI DAUD e SIMONE DE FARIA FERRAZ, em que é pleiteada a anulação parcial do concurso.
De acordo com o MP, o concurso está comprometido por irregularidades ocorridas na fase das provas. Uma delas seria a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas, vez que um integrante da banca examinadora designado pela OAB para avaliar as provas de Direito Tributário observou que as respostas de sete candidatos coincidiam com a orientação de gabarito que havia sido elaborada pelos membros da banca e entregue ao presidente do TJ-RJ, Sérgio Cavalieri.
Outras irregularidades são mencionadas como a indicação de membros da comissão de concursos e da banca examinadora por integrantes que dela se afastaram em razão de parentesco com candidatos. Isto porque se estavam impedidos de participar não poderiam indicar seus próprios substitutos antes de deixarem as funções.
O MP apresenta também uma estatística em que afirma que 20% dos aprovados são parentes de magistrados do Tribunal. Ao todo, 2.083 candidatos fizeram as provas. Destes, 33 tinham parentesco. Ao final, 24 foram aprovados, dentre eles, sete são do grupo que tem parentesco com magistrados. A probabilidade disso acontecer é de seis vezes a cada 100 milhões de concursos.
(Da série, perguntar não ofende: Foi concurso público ou mega-sena jurídica?).
MISTÉRO:
Diz, mais, a OAB que perícia realizada a pedido do CNJ constatou, ainda, a presença de marcas identificadoras de líquidos corretivos em seis provas de Direito Tributário, sem que nada houvesse embaixo para apagar.
Por regular distribuição, o feito encontra-se com o Ministro Eros Grau, aguardando despacho. Ver pet 4404.
Segunda-feira última, 20/10, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou Ação Originária (AO 1535), distribuída também ao Ministro Eros Grau, por prevenção, tendo por réus ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, MARIA MADALENA BINATO DE CASTRO ABI DAUD e SIMONE DE FARIA FERRAZ, em que é pleiteada a anulação parcial do concurso.
De acordo com o MP, o concurso está comprometido por irregularidades ocorridas na fase das provas. Uma delas seria a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas, vez que um integrante da banca examinadora designado pela OAB para avaliar as provas de Direito Tributário observou que as respostas de sete candidatos coincidiam com a orientação de gabarito que havia sido elaborada pelos membros da banca e entregue ao presidente do TJ-RJ, Sérgio Cavalieri.
Outras irregularidades são mencionadas como a indicação de membros da comissão de concursos e da banca examinadora por integrantes que dela se afastaram em razão de parentesco com candidatos. Isto porque se estavam impedidos de participar não poderiam indicar seus próprios substitutos antes de deixarem as funções.
O MP apresenta também uma estatística em que afirma que 20% dos aprovados são parentes de magistrados do Tribunal. Ao todo, 2.083 candidatos fizeram as provas. Destes, 33 tinham parentesco. Ao final, 24 foram aprovados, dentre eles, sete são do grupo que tem parentesco com magistrados. A probabilidade disso acontecer é de seis vezes a cada 100 milhões de concursos.
(Da série, perguntar não ofende: Foi concurso público ou mega-sena jurídica?).
O MP acrescenta que esses candidatos usaram um código previamente estabelecido para se identificarem perante os componentes da banca do concurso. Todos eles usaram corretivo em suas provas, sendo que, nos casos analisados, o uso do corretivo era dispensável. Assim, afirma que os candidatos não tiveram a intenção de reparar erros de grafia ou pensamento ao aplicarem o corretivo. A prova disso é que, em alguns casos, o corretivo foi aplicado sobre um espaço em branco da folha de respostas.
Com esses argumentos, pede que os candidatos já empossados sejam afastados e que a aprovação seja considerada nula. Além disso, quer que sejam condenados a devolverem os valores recebidos.
Com esses argumentos, pede que os candidatos já empossados sejam afastados e que a aprovação seja considerada nula. Além disso, quer que sejam condenados a devolverem os valores recebidos.
Depois disso, só evocando Gilberto Gil:
O Rio de Janeiro continua lindo
O Rio de Janeiro continua sendo
O Rio de Janeiro, fevereiro e março
Alô, alô, Realengo - aquele abraço!
Alô, torcida do Flamengo - aquele abraço!
Candidatos reprovados, aquele abraço...
Fonte: sites da OAB, STF e Conjur
Veja amanhã decisão do STJ que anulou concurso em situação mais branda que a aqui relatada.
Veja amanhã decisão do STJ que anulou concurso em situação mais branda que a aqui relatada.
2 comentários:
Eu já sabia desse episódio!!!
Ninguém merece!!!
E já faz um tempão...
bjs,
Palpiteira.
P.S: comente mais no meu blog!!!
Só que agora a questão foi parar no STF mediante duas sérias denúncias da OAB e MP.
Alguma coisa pode acontecer...
Postar um comentário