Revendo meus arquivos particulares encontrei este que cuida da tentativa de precificação do processo, publicado em março do corrente, ou seja, antes da criação deste blog.
As primeiras avaliações de custo processual foram feitas pelo STJ com causas que tramitaram o período de 1º/04/2006 a dezembro de 2007. Foram analisados 228.396 processos, que ficaram em torno de 147 dias em tramitação, ao custo médio de R$ 762,72 cada um.
A Coordenadoria de Auditoria desenvolveu um sistema de avaliação de custos denominado Prisma. É o primeiro mecanismo de medição de custos do Poder Judiciário, que combina informações de outros sistemas internos de controle orçamentário como o Administra, que controla os bens patrimoniais, materiais de consumo, contratos e compras; o Justiça, que cuida da tramitação dos processos judiciais, e o SARH, que aponta os gastos com pessoal.
Depois de identificado o preço de cada unidade, o sistema calcula com quanto cada um desses setores contribui na composição do custo dos processos que tramitam no STJ. Esse cálculo leva em consideração os gastos com pessoal, material, depreciação de equipamentos e outras despesas de custeio, como água, energia e limpeza. O principal vetor de custos do processo é o tempo de sua permanência no Tribunal, desde a entrada no STJ ao arquivamento ou baixa. O sistema ainda é um protótipo e deverá ser aperfeiçoado para sua completa implantação e posterior implementação também nos demais órgãos judiciários.
A princípio, parece que o sistema deixa dúvidas quanto à sua viabililidade por levar em conta as despesas fixas de manutenção do órgão judiciário para, a partir daí, calcular o custo do processo com base em sua permanência, tempo de inércia, enquanto aguarda a solução judicial, porquanto a produtividade judicial é algo de difícil mensuração. Todavia, a preocupação com o custo processual é salutar e vamos aguardar o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema para melhor apreciação sobre o tema.
Fonte: STJ
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