O blog retorna com aquele ar de preguiça de uma tarde de domingo e de certa forma atordoado com algumas notícias dos meios jurídicos e políticos nos últimos dias.
A decisão do ministro Celso de Melo do STF, em sede de liminar, para suspender as punições aplicadas pelo CNJ consistente em aposentadorias compulsórias a vários magistrados de Mato Grosso no escândalo do desvio de dinheiro público para supostamente “ajudar” uma loja maçônica local causa preocupação. Isso porque, a prevalecer tal posicionamento, o CNJ deixará de ser protagonista para ser mero órgão supletivo das ações ou omissões dos tribunais. Perderá muito sua força e poderá levar seus membros ao receio do exercício funcional intimorato que até agora tem marcado suas atuações.
Como todo ministro do Supremo Tribunal Federal, o ilustre ministro Celso merece todo o respeito, mas parece desconhecer a realidade dos tribunais brasileiros.
Os cinco anos de atuação do CNJ representam uma verdadeira revolução no judiciário do Brasil. A tentativa de igualar os tribunais, tanto quanto possível, com planejamento, metas a cumprir e aparelhamento adequado, fiscalização e afastamento de juízes envolvidos em crimes das mais variadas espécies e contenção de desperdícios de toda ordem, tudo isso, todo esse esforço, definitivamente não pode acabar em nada.
Do contrário, os tribunais voltarão a se tornar ilhas de poder, praticando as maiores barbaridades como já constatadas nas diversas inspeções da Corregedoria Nacional e ficarão a salvo dos compromissos republicanos da ética, da moralidade e da transparência. Quem tudo pode tende a querer poder sempre mais e a fazer e desfazer segundo sua própria vontade, sem que haja quem restabeleça os primados constitucionais.A decisão causa espanto e desprestigia um órgão que vem cumprindo a contento sua nobre e difícil missão, muito mais valiosa que toda a dita “reforma do judiciário”. Dessa reforma, salvo o CNJ, nada mais resultou em benefício do judiciário e muito menos do jurisdicionado.
Espero que na decisão de mérito, o plenário do STF possa restabelecer a força do CNJ para o bem da própria justiça brasileira.
Ainda outra notícia do STF causa perplexidade. Reportagem do Estadão de sábado Paulo mostra, com fotos, o ministro Joaquim Barbosa em festa e no mercado municipal em Brasília, embora em licença médica. Informa as diversas licenças médicas – com previsão de 127 dias só para este ano – sem contar as férias. Aponta que S. Exa. acumula em seu gabinete nada mais nada menos que 13.193 processos.
Ainda bem que ele pelo menos teve o bom senso de recusar a indicação para o TSE, pois caso contrário as eleições deste ano poderiam estar comprometidas, visto que no direito eleitoral os prazos são absolutamente peremptórios e fatais, não comportando qualquer adiamento.
Entretanto, fica evidente que a situação funcional do referido ministro com sua ausência compromete os trabalhos do STF que tem ainda dois outros ministros acumulando no TSE e um cargo vago ante a aposentadoria compulsória, por idade, do ministro Eros Grau. Depois de se tornar reconhecido pela atuação no caso do mensalão do PT e do polêmico entrevero que travou com o então presidente Gilmar Mendes, o ministro Joaquim agora deixou de ser estilingue e passa a ser a vidraça do STF. Lamentável.
Por fim, o tão propalado debate presidencial na rede Bandeirantes, rendeu míseros 4 pontos de pico de audiência, perdendo de goleada para a Globo, que transmitiu o jogo semi-final da Taça Libertadores da América entre São Paulo e Internacional, que alcançou 28 pontos.
Sinal de que teremos a mais insossa das eleições e que o brasileiro está mais preocupado com o futebol do que com seu próprio destino.
Isso sem contar que o todo poderoso e idolatrado presidente Lula vai deixar como “herança” uma dívida de R$ 90 bilhões para seu sucessor. Leia mais em: Lula vai deixar conta de R$ 90 bi para sucessor
Que país é este? Este é o Brasil, zil, zil.
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