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10 agosto 2010

INSPEÇÃO NO TRF-SP APONTA VÁRIAS IRREGULARIDADES

O Conjur publicou ontem (9/8) duas reportagens de Alessandro Cristo, apontando diversas irregularidades constatadas no Tribunal Federal de Recursos de São Paulo-TRF-3.

A primeira delas diz respeito à inspeção realizada por uma equipe composta de quatro juízes e 21 servidores que inspecionaram processos e serviços nos gabinetes dos 43 desembargadores do referido tribunal, determinação do Conselho da Justiça Federal.

Segundo o levantamento feito foram encontradas cerca de 91 mil ações da Meta 2 traçada pelo CNJ, ou seja, anteriores a 2005 que ainda aguardam julgamento, além de liminares proferidas há mais de dez anos sem que os respectivos processos tenham recebido julgamento de mérito, dentre outras tantas irregularidades. Leia mais em Liminares levam uma década para ter mérito julgado

Também foram encontradas várias irregularidades relativas aos gastos do tribunal como podem ser conferidas na reportagem:

Bem, tudo indica que o TRF-3 não passa por qualquer inspeção há mais de dez anos ou talvez nunca tenha sido inspecionado anteriormente.

A plena autonomia dos tribunais é extremamente prejudicial ao poder judiciário e, primordialmente, à sociedade.

O regime republicano, sobretudo no Estado Democrático de Direito, exige que todos os órgãos sejam regularmente checados e fiscalizados sob pena de se perpetuarem esses disparates.

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