O ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus (HC 102732) impetrado no Supremo Tribunal Federal pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decidiu encaminhar ao Plenário da Corte o julgamento de mérito do processo. A análise da ação foi marcada para a próxima quinta-feira (25).
O relator negou anteriormente pedido de liminar no HC de Arruda e manteve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador, preso desde o dia 11, é investigado em Inquérito que tramita naquela corte, sobre suposto esquema de corrupção no governo do DF.
Fonte: STF
Nota do blog:
A situação de Brasília, como todos sabem, é escabrosa. O chamado mensalão do DEM é tão nefesto e inaceitável como o mensalão do PT.
A prisão do governador Arruda, do DF, contudo, sinaliza que os Tribunais Superiores podem adotar providências que jamais adotaram anteriormente. É um precedente auspicioso sob o ponto de vista ético e jurídico.
Ocorre que tanto a legislação penal quanto a jurisprudência do Supremo tem caminhado sempre em direção favorável ao réu, sob o fundamento da tese do garantismo do cidadão frente ao Estado.
Vamos ver como vai se comportar o STF neste caso, que poderá ter implicações com outro pedido da PGR que é da intervenção federal.
O Supremo vai julgar um caso em que o órgão colegiado máximo do STJ por votação esmagadora decretou a prisão provisória do Governador do Distrito Federal. O Supremo está contra a parede.
Em Brasília as apostas são no sentido da intervenção, tanto que Lula relutou em receber Paulo Octávio, atual governador em exercício e com três pedidos de impeachment.
A imprensa já até divulgou o nome de um ex-ministro do STJ como possível interventor.
A semana promete. É aguardar pra conferir.
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