O Ministério Público Federal, através do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer favorável à aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso, que são acusados, no Conselho Nacional de Justiça, de desviar cerca de R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça para cobrir os prejuízos com a quebra de uma cooperativa criada por maçons.
O desembargador José Ferreira Leite, que em 2005 ocupava a presidência do tribunal, era também grão-mestre da entidade maçônica chamada Grande Oriente do Estado do Mato Grosso. O julgamento do caso está marcado para a próxima terça-feira (23/2).
Segundo o procurador-geral, o conjunto probatório levado aos autos comprovou “a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos provenientes do Tribunal de Justiça”. Ele afirma que os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira se aproveitaram dos altos cargos ocupados dentro da administração da corte para receber créditos e também para determinar o pagamento de benefícios aos demais acusados: Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
De acordo com o processo aberto contra os magistrados, só no mês de janeiro de 2005 foram pagos mais de R$ 1 milhão, referente a 14 verbas distintas, aos três desembargadores e dois juízes que ocupavam a cúpula da corte. Os autos informam que a presidência do TJ-MT autorizou o pagamento a José Tadeu Cury e Mariano Travassos e ao juiz Marcelo Souza de Barros. E, no mesmo dia, Cury liberou as mesmas verbas para o presidente da corte, José Ferreira Leite, e o seu filho, juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira. A defesa afirma que o valor serviu para atualizar monetariamente benefícios pagos em atraso pelo tribunal.
O juiz Irênio Lima Fernandes disse à revista Consultor Jurídico, nesta quinta-feira (18/2), que recebeu as verbas “consideradas regulares pela auditoria geral do Estado e Tribunal de Contas” assim como outros magistrados. “Como fui favorecido se 195 magistrados também receberam verbas semelhantes?”, questiona.
Ele mencionou o fato de o próprio então corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, que levou o caso ao CNJ, ter admitido que também recebeu essas verbas. Em maio de 2008, questionado se embolsou algum desses valores na gestão Ferreira Leite, Perri respondeu: “Eu e a torcida do flamengo”.
Fernandes comparou como ele e “a torcida do flamengo” gastaram as verbas. “Eu tive uma preocupação social com a maçonaria”, disse ele sobre o empréstimo cedido. A “torcida do flamengo”, segundo o juiz, gastou com “interesse particular”. O juiz disse, ainda, que espera um “julgamento técnico” do caso.
Com informações das jornalistas Débora Pinho e Lilian Tatsuura, do Conjur.
Leia mais em PGR quer aposentadoria compulsória de magistrados
Nota do blog:
A autonomia absoluta dos tribunais permitia essas e outras tantas aberrações que tem sido frequentemente reveladas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que demonstra o acerto do legislador na criação do referido órgão.
Só o CNJ, com sua atuação firme e corajosa, sobretudo do ministro-corregedor Gilson Dipp, pode por cobro a tantas irregularidades, desmandos, desorganização, nepotismo e tantas outras chagas que contribuem decisivamente para o desprestígio do judiciário brasileiro.
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