O Correio Brasiliense de ontem, em reportagem de Renata Mariz , aborda a aplicação da polêmica lei Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha que, concebida para punir autores de agressões praticadas no âmbito doméstico contra mulheres também tem servido para enquadrar as próprias mulheres, a quem deveria proteger.
Relata, mais, que pelo menos 19 mulheres já foram presas por conta da referida lei.
Aponta, ainda, que recente levantamento do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao ministério da Justiça registra a prisão de 11 mulheres condenadas em presídios femininos nos estados do Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, tendo sido confirmada a passagem de oito mulheres no presídio feminino de Brasília.
A aplicação da legislação contra o público feminino divide a opinião de especialistas, muitos deles ouvidos pela reportagem que descreve ainda vários casos de aplicação da lei.
Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a constitucionalidade da Lei em ação direta de inconstitucionalidade que se encontra tramitação.
Também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai avaliar um pedido do Ministério Público do Distrito Federal sobre os efeitos da desistência da vítima no meio do processo. Como muitos juízes de primeira instância estão incentivando o arquivamento das ações, ao realizar audiências de conciliação, promotores da capital pediram aos ministros criminais do STJ uma palavra final nesse tema.
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Relata, mais, que pelo menos 19 mulheres já foram presas por conta da referida lei.
Aponta, ainda, que recente levantamento do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao ministério da Justiça registra a prisão de 11 mulheres condenadas em presídios femininos nos estados do Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, tendo sido confirmada a passagem de oito mulheres no presídio feminino de Brasília.
A aplicação da legislação contra o público feminino divide a opinião de especialistas, muitos deles ouvidos pela reportagem que descreve ainda vários casos de aplicação da lei.
Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a constitucionalidade da Lei em ação direta de inconstitucionalidade que se encontra tramitação.
Também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai avaliar um pedido do Ministério Público do Distrito Federal sobre os efeitos da desistência da vítima no meio do processo. Como muitos juízes de primeira instância estão incentivando o arquivamento das ações, ao realizar audiências de conciliação, promotores da capital pediram aos ministros criminais do STJ uma palavra final nesse tema.
Leia mais em Lei Maria da Penha pune também as mulheres
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