PARÁ: FAROESTE DO SÉCULO XXI – 3

Com os últimos acontecimentos no campo e diante das manifestações oportunas do Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público finalmente apareceu em cena.

Não o Ministério Público Federal que, segundo seu ilustre Procurador-Geral, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, continua procedendo investigações que segundo ele são lentas e sabe-se Deus até quando.

Mas, o Ministério Público do Estado de São Paulo foi direito no ponto nodal da questão: abriu ação de improbidade administrativa para apurar a aplicação de recursos públicos supostamente desviados da educação para as invasões agrárias do MST. Invasão violenta de terra particular ou pública é crime. E como tal deve ser tratada.

Invasão violenta promovida e custeada com dinheiro público mais grave ainda e inaceitável sob todos os aspectos.

Que se façam as reivindicações de qualquer natureza dentro dos limites do jogo democrático e em respeito à Constituição Federal e às leis.

Vejam a reportagem da Agencia Estado:

Agencia Estado - 4/3/2009 19:17

MPF vai à Justiça contra repasse de R$ 3,6 mi ao MST

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) impetrou hoje na Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em 2004, Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Segundo o MPF-SP, o montante de R$ 3,6 milhões transferido ao movimento social em 2004, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi uma operação ilegal porque não apresentou comprovação do destino do dinheiro. A Anca alega que a quantia remetida faz parte de um convênio entre ela e o MST com o objetivo de alfabetizar 30 mil jovens e adultos em todo o País.

Na ação, o MPF-SP questiona a ausência de prestação de contas pela Anca do montante transferido ao MST, já que não foram apresentados extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças e relatórios de execução e de resultados. O documento ainda lembra que um dos termos do convênio previa que os recursos só poderiam ser sacados do FNDE para o pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.

Além da devolução do valor transferido ao MST, o MPF-SP pede que os acusados sejam condenados a pagar uma multa de até três vezes o valor recebido (R$ 3,6 milhões), percam função pública e direitos políticos e sejam proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito. O convênio entre as duas entidades faz parte do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf), que, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação (MEC), tem por objetivo capacitar alfabetizadores e desenvolver o programa de alfabetização para pessoas com quinze anos ou mais. Procurados pela reportagem, os representantes da Anca em São Paulo e em Brasília não foram encontrados.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras, caso do MST, e cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra os invasores. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse ele.