A Corregedoria Nacional de Justiça realiza desde ontem terça-feira (24/03) inspeção nos órgãos de primeira instância da Justiça Federal, em Belo horizonte (MG). A inspeção, que ocorrerá até quarta-feira (25/03), é a primeira realizada pela Corregedoria em um órgão do Judiciário Federal. O foco principal será o serviço prestado pelos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte relacionadas, principalmente, a causas previdenciárias. O trabalho visa a atender as reivindicações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido à morosidade no andamento dos processos.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, o Juizado Federal de Belo Horizonte foi escolhido porque é a unidade judiciária do país que, isoladamente, recebeu o maior número de representações por excesso de prazo. A inspeção vai abranger, além dos Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, os Juízos Federais Comuns de Belo Horizonte. A equipe será composta por servidores do CNJ, sob a coordenação de dois juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, Ricardo Chimenti e José Paulo Baltazar Júnior. “É uma oportunidade de constatar in loco eventuais dificuldades e, assim, contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário”, explicou Chimenti.
O resultado dos trabalhos será consolidado em um relatório que deverá ser apresentado aos conselheiros do CNJ, em sessão plenária. Segundo Chimenti, a Corregedoria Nacional tem a obrigação constitucional de realizar trabalhos desse tipo sempre que necessário, em qualquer âmbito da Justiça (Estadual, Federal Comum, Federal Especial e Trabalhista). O documento vai listar as deficiências encontradas, além de propor medidas para melhorar a prestação do serviço à população. “É uma contribuição do CNJ para o aprimoramento do serviço e uma resposta às diversas representações por excesso de prazo, protocoladas diretamente no Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o juiz.
Agência CNJ de Notícias
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