Foto Janine Moraes
Plenário da CCJ
Um debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram seus argumentos diante do plenário lotado, onde evangélicos contrários à união de pessoas do mesmo sexo estavam em maioria.
Para tentar chegar a um acordo, o presidente da CCJ e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que diante de tantas diferenças e dúvidas, vai tentar encontrar um meio termo.
Direitos civis
Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata de casamento, mas sim de garantir direitos civis. "Envolve essa questão da herança, de planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. O que nós queremos são os direitos civis", diz Toni.
Veja trecho do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que discutiu o tema. Para assistir a íntegra, clique aqui.
Toni Reis citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o Governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis", argumentou.
Agência Câmara de Notícias
Nota do blog:
O reconhecimento de direitos civis é algo que pode ser factível.
Entretanto, pretender equiparar o relacionamento homossexua à união estável ou casamento a maioria da sociedade brasileira não aceita e talvez jamais aceitará.
Não se pode contrariar a natureza das coisas em vão.
A conceituação de família e união estável, tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil é de homem e mulher.
Entretanto, pretender equiparar o relacionamento homossexua à união estável ou casamento a maioria da sociedade brasileira não aceita e talvez jamais aceitará.
Não se pode contrariar a natureza das coisas em vão.
A conceituação de família e união estável, tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil é de homem e mulher.
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