SENTENÇA POLÊMICA

A revista eletrônica Consultor Jurídico noticia que na comarca de Campos dos Goytacazes, no âmbito de juizado especial, tramitou ação em que o autor pleiteava danos morais contra as Casas Bahia por haver adquirido numa de suas lojas um televisor que apresentou defeito e não foi trocado nem solucionada a reclamação do consumidor no prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Ao julgar procedente o pedido, o juiz Claudio Ferreira Rodrigues fez considerações inusitadas e polêmicas nos fundamentos de sua decisão considerando o aparelho de tv “bem essencial”, referindo-se às mulheres que participam do programa Big Brother Brasil como “gostosas” e dando a entender que é torcedor fanático do Flamengo, como se verifica do seguinte trecho:

“Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão.”

Evidentemente que os conceitos emitidos pelo ilustre magistrado em sua decisão não guardam pertinência quanto aos fatos em julgamento, apesar de aparentemente agradar os torcedores rubro-negros. Ao que parece o cacoete “lulista” de associar tudo ao futebol vai fazendo escola e empobrecendo a linguagem jurídica.

E o pior: não cabe recurso para a Justiça Desportiva...

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