Após inspeção realizada nos dias 09 e 10 de dezembro de 2008 pela corregedoria nacional de Justiça no Tribunal de Justiça Militar Estadual do Estado do Rio Grande do Sul - TJMRS alguns problemas foram constatados no funcionamento daquele órgão.
Dentre os principais foram destacadas a ausência de transparência na distribuição de processos, morosidade na tramitação dos feitos, indícios de nepotismo e pagamento de remuneração acima do teto fixado constitucionalmente. Também foi constatado que 23,84% da força de trabalho do Tribunal são ocupados por oficiais e praças da Brigada Militar, ativos e inativos, requisitados, que recebem gratificações de 40% dos seus vencimentos. para o desempenho de funções cujos requisitos estão abaixo da capacidade dos profissionais que a desempenham, o que pode caracterizar desvio de função.
Para ler a íntegra do relatório (em pdf) clique aqui.
O relatório da inspeção foi aprovado pelo CNJ na sessão de 10/02 com a recomendação de 11 medidas corretivas, entre as quais, a implantação de sistema informatizado para controle dos processos, o estabelecimento de regras para assegurar aos servidores de carreira o acesso às funções de confiança, a realização de concurso público, a exoneração de servidores que incorram em prática de nepotismo e o esclarecimento, em 30 dias, dos pagamentos efetuados acima do limite constitucional de R$ 24,5 mil.
Ao que tudo indica os maiores problemas do judiciário estão relacionados umbilicalmente à sua descontrolada forma de gestão.
Fonte: CNJ
Dentre os principais foram destacadas a ausência de transparência na distribuição de processos, morosidade na tramitação dos feitos, indícios de nepotismo e pagamento de remuneração acima do teto fixado constitucionalmente. Também foi constatado que 23,84% da força de trabalho do Tribunal são ocupados por oficiais e praças da Brigada Militar, ativos e inativos, requisitados, que recebem gratificações de 40% dos seus vencimentos. para o desempenho de funções cujos requisitos estão abaixo da capacidade dos profissionais que a desempenham, o que pode caracterizar desvio de função.
Para ler a íntegra do relatório (em pdf) clique aqui.
O relatório da inspeção foi aprovado pelo CNJ na sessão de 10/02 com a recomendação de 11 medidas corretivas, entre as quais, a implantação de sistema informatizado para controle dos processos, o estabelecimento de regras para assegurar aos servidores de carreira o acesso às funções de confiança, a realização de concurso público, a exoneração de servidores que incorram em prática de nepotismo e o esclarecimento, em 30 dias, dos pagamentos efetuados acima do limite constitucional de R$ 24,5 mil.
Ao que tudo indica os maiores problemas do judiciário estão relacionados umbilicalmente à sua descontrolada forma de gestão.
Fonte: CNJ
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