A Coordenadoria de Imprensa do STJ noticiou na última sexta-feira (30/01) a abertura do ano judiciário naquela Colenda Corte para esta segunda-feira relacionando algumas questões importantes que pendem de decisão, como a ação da Microsoft contra uma empresa de engenharia, envolvendo direitos autorais; a continuidade do julgamento da ação em que se discute a legitimidade das operações de compra e venda de precatórios (REsp 1091443) e a disputa judicial em torno de Sean.
Sobre este último caso, destaca:
O STJ vai promover uma audiência de conciliação entre um pai norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos. O caso ocupa os tribunais do país desde 2004, quando a mãe, brasileira, saiu dos Estados Unidos com a criança, sem a autorização do pai biológico. Na Justiça brasileira, ela obteve a guarda definitiva, mas faleceu em agosto de 2008. O episódio inaugurou uma nova disputa, desta vez entre o pai biológico e o padrasto, que pede o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. A audiência deve acontecer ainda em fevereiro. O relator é o ministro Luís Felipe Salomão.
Trata-se de uma audiência que é marcada pelo ineditismo, uma vez que foram suspensas ações que ainda correm em primeira instância – uma na justiça estadual e outra na justiça federal no Rio de Janeiro.
Talvez seja uma boa oportunidade para que o pai biológico possa finalmente ter contato pessoal com seu filho, o que alega não conseguir desde que a finada mãe o trouxe para o Brasil.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos e torcer sinceramente para que uma solução justa possa ser encontrada para essa delicada questão que se torna mais complexa à medida que o tempo passa. O menino atualmente está com oito anos de idade e já tem uma irmã brasileira. Mas o pai biológico vem tentando, desde o início, recuperar a guarda de seu filho com base na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis de Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças.
Talvez seja uma boa oportunidade para que o pai biológico possa finalmente ter contato pessoal com seu filho, o que alega não conseguir desde que a finada mãe o trouxe para o Brasil.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos e torcer sinceramente para que uma solução justa possa ser encontrada para essa delicada questão que se torna mais complexa à medida que o tempo passa. O menino atualmente está com oito anos de idade e já tem uma irmã brasileira. Mas o pai biológico vem tentando, desde o início, recuperar a guarda de seu filho com base na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis de Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças.
6 comentários:
Esta na hora de algo ser feito.
Uma vergonha o Brasil nao ter respeitado a Convencao de Haia e deste menino estar convivendo com pessoas com quem nem tem laco consanguineo enquanto o pai luta pelo seu retorno.
Espero que desta vez a lei seja respeitada e o bem-estar do menor, que tem DIREITO assegurado pela lei brasileira de ser criado pelo seu proprio pai.
O direito é do pai, não há dúvidas disso. por qual motivo a justiça brasileira toma decisões que não conseguimos entender, por mais leigo que sejamos o lado racional indica o direito do pai.
Meu filho tem 2 irmas francesas, mas nunca precisou morar na Franca. O Brasil tem cada uma.
tenho vergonha do sistema judiciario do Brasil e a falta de etica dos juizes Brasileiros eles passam por cima da constituicao como se esta nao tem valor nenhum. que tipo de universidade esses tao chamados juizes se formaram e aonde esta o presidente do Brasil pra se impor e fazer a lei funcionar como deve. OBRIGADA POR TODOS OS BRASILEIROS QUE ATE AGORA TIVERAM A CORAGEM DE FALAR A RESPEITO DESSE CASO
Ligacoes politicas estao prejudicando este caso.
Quando a tia da Bruna (que reteve o filho no Brasil ilegalmente) foi “companheira de armas” do Ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannucci (a “Guta”, Maria Augusta Carneiro Ribeiro), e o novo padrasto da criança tem grana para corromper juízes e magistrados, aí fica difícil.
Todo mundo sabe que tem duas justiças no Brasil: uma para os ricos, outra para os pobres. Existem outros casos no Brasil de pais que estão prendendo os filhos aí por terem dinheiro para driblar a justica. Mães que ficaram sem os seus filhos!
Fica muito mal para o Brasil, ver este desrespeito a lei internacional.
O caso de Sean e mais um dos 50 casos de sequestro internacional de criancas e que estao parados sem uma decisao rapida e justa. Eu mesma tive minhas filhas sequestradas ha dois anos e meio tendo o caso passado por 3 juiz federais e ate agora nenhum teve a coragem de dar o veredicto. E esse o Brasil que devemos orgulhar?
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