Realizou-se em Belo Horizonte (MG) na segunda-feira passada (16/02) o 2º Encontro Nacional do Judiciário, reunindo representantes dos Tribunais de todo o Brasil. Segundo o presidente do STF e do CNJ o objetivo do encontro foi de destacar que o Poder Judiciário é nacional.
Nesse sentido, torna-se imprescindível reduzir as grandes desigualdades entre os diversos segmentos da justiça brasileira em busca de um nivelamento, através do alinhamento das ações do Poder Judiciário, o compartilhamento de técnicas, a redução da taxa de congestionamento, a utilização adequada da tecnologia de informação, o aperfeiçoamento e a capacitação de magistrados e servidores e, por fim, o acesso e a transparência dos trâmites processuais e utilização da gestão.
Foram apresentadas as seguintes metas a serem atingidas ainda em 2009:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;
2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005;
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (Internet);
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;
8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);
9. Implantar núcleo de controle interno;
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005;
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (Internet);
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;
8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);
9. Implantar núcleo de controle interno;
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
Pela primeira vez, o Poder Judiciário tem um plano nacional de metas. Elas são ambiciosas, mas factíveis. Se houver engajamento e empenho terá sido dado um grande passo no sentido da efetiva melhoria dos serviços judiciários, sem necessidade de leis e de despesas extraordinárias. Já era ora do judiciário parar de transferir aos outros poderes a elaboração de leis ou de pleitos orçamentários para justificar seu marasmo. Boas idéias, disposição e trabalho haverão de produzir resultados positivos.
Parabéns ao ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ por essa extraordinária iniciativa, seja qual for o resultado final. É o início de uma nova era que se descortina. E haverá de ser altamente promissora.
O ponto culminante do encontro foi o discurso proferido pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que pode ser lido aqui na íntegra.
Fonte: STF
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