SEAN, UMA CRIANÇA NORTE-AMERICANA EM DISPUTA (CAP. 24

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, defendeu anteontem (3/6) que regras de tratados internacionais, como a Convenção de Haia, sejam cumpridas, em casos que envolvam a guarda de crianças, como o do garoto Sean Goldman, em que a guarda tem sido disputada pelo padrasto brasileiro e o pai biológico norte-americano.

"Se não houver a reciprocidade, outros casos de crianças brasileiras, que são levadas para o exterior, podem sofrer retaliações no sentido de o Estado estrangeiro não cumprir, e não devolver essas crianças que vivem no exterior, caso o Brasil não esteja cumprindo com a sua parte", disse.

Ainda de acordo com o ministro da AGU, 22 crianças já voltaram ao Brasil por conta da vigência do tratado.

Na última terça-feira (2), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar impedindo que o garoto fosse entregue ao consulado dos Estados Unidos pela família da mãe (já falecida), conforme decisão da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação foi ajuizada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles. Ele alegou que a vontade do menino de continuar no Brasil não poderia ser desconsiderada.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o plenário do STF deve analisar na próxima semana se Sean deve ser entregue ou não ao pai, David Goldman.

Fonte: Ag. Brasil, via Newsletter Magister no. 899

REAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

Matéria da jornalista Marília Martins, de Nova York para O Globo, informa que o deputado republicano Chris Smith anda furioso com os rumos tomados pelo caso de Sean Goldman na Justiça brasileira. Representante do estado de Nova Jersey, onde mora David Goldman, pai biológico do menino, Smith sempre foi um defensor público da devolução de Sean ao americano. Depois da decisão do ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a volta de Sean aos EUA, o deputado Chris Smith deu um passo a mais: iniciou uma campanha para que o Congresso americano aprove punições para o Brasil. Isso mesmo: o país sofreria sanções por desrespeito à Convenção de Haia, que recomenda que os pais biológicos tenham prevalência sobre padrastos e pais adotivos no que se refere ao destino de crianças vítimas de sequestro.
Leia mais em Caso Sean: deputado dos EUA quer punir Brasil com suspensão em programa de isenção de taxas

Nota do blog:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou na tarde de ontem (4/6) que a liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 172 deve ser apreciada pelo Plenário na sessão de julgamentos da próxima quarta-feira (10/6).

Pela via transversa da ADPF a família brasileira jogou o tudo ou nada.

Agora o Supremo Tribunal Federal vai dar a palavra final se o Brasil vai cumprir a Convenção de Haia ou não.

E, neste último caso, deverá tirar o banner correspondente em sua página principal e sofrer as consequências de retaliações futuras. Se assim for, os que levarem indevidamente crianças brasileiras para o exterior também não poderão ser instados a devolvê-las e não haverá a quem se recorrer.

Enquanto o tratado estiver em vigência o Brasil deve respeitá-lo e não reinterpretá-lo à luz de interesses para agradar quem quer que seja.